Sustentabilidade
Apesar de engolir de sapos vivos em relação a MST,relativamente à sua posição extremamente agressiva contra os Professores, não há dúvida que esta crónica de há quase 5 anos atrás sobre a RAN tem toda a actualidade.
Foto: Companhia das Lezírias (ver album completo aqui)
Até o Presidente da República! Por MIGUEL SOUSA TAVARES Sexta-feira, 16 de Abril de 2004
Não há muitas pessoas que eu admire e tenha admirado sempre, consistentemente a o longo dos anos, na política portuguesa. Gonçalo Ribeiro Teles é uma dessas pessoas. Muitas vezes me pergunto como não seria Portugal hoje, e quanto melhor não seria, se quem decide tivesse gasto tempo, atenção e respeito, a escutar o que ele foi dizendo, os avisos que foi fazendo ao longo dos anos e dos governos, e que uma atitude de leviana sobranceria quis sempre desclassificar como ideias de um lunático. E, todavia, não há ninguém mais terra-a-terra do que ele: ele previu o que ia ser o desastre da primeira geração de ETAR (estações de tratamento de águas residuais), onde se gastaram milhões e milhões para ter de refazer tudo novamente; ele previu as cheias catastróficas que aconteceriam nos anos de mais chuva devido àimpermeabilização dos solos com a construção em leitos de cheia ou até sobre linhas de água; ele explicou porquê que a floresta iria continuar a arder; ele avisou contra o abandono da agricultura, que conduziria, a jusante, ao congestionamento dos grandes centros urbanos e à desocupação do interior do país; ele augurou a inutilidade caríssima em que o Alqueva estava destinado a tornar-se. E muito mais, que os decisores se recusaram a escutar, presos como sempre estiveram dos lobbies do turismo, da construção civil e das autarquias - as clientelas onde se cimenta o seu poder. Há 25 anos, um homem de visão (Francisco Sá Carneiro) chamou-o para Governo da primeira AD, e essa sua única e distante passagem pelo Governo marcou o início (e, de facto, além do breve ministério de Carlos Pimenta ), o único período em que o país teve verdadeiramente um ministro do Ambiente e uma política ambiental. Dessa passagem pelo poder, Ribeiro Teles deixou, entre outros legados, uma legislação decisiva: a criação das zonas protegidas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN), zonas essas nas quais a construção foi ou proibida ou condicionada. Essa simples legislação inscreveu-nos na lista de países minimamente civilizados em matéria de protecção ambiental e ordenamento do território, aqueles onde não é possível construir em qualquer lado, mas apenas onde o benefício económico da construção não ultrapasse de forma chocante os malefícios causados à paisagem ou aos recursos naturais. Se Portugal não se encontra hoje já totalmente vandalizado, se ainda restam algumas zonas que servem todos e não apenas alguns, deve-se à existência da RAN e da REN. Mas, ao longo dos últimos 25 anos, esse derradeiro obstáculo tem sido, disfarçada ou descaradamente, combatido por autarcas, governantes e especuladores imobiliários. Precisamente porque essas zonas foram é aí que se concentra a cobiça voraz da construção. Basta olhar para os anúncios dos novos aldeamentos turísticos para ver como eles valorizam as paisagens preservadas (que o eram até aí). Pois bem, parece que, no segredo do seu gabinete, o desastroso ministro do Ambiente que agora nos calhou em sorte prepara a revisão da legislação referente à RAN e à REN. E, quando digo que prepara a sua revisão, todos sabemos à partida, a começar pelo próprio ministro, que a ideia não é obviamente a de reforçar os comandos legislativos e muito menos (credo!) alargar as zonas actualmente abrangidas pela RAN e REN. Sabendo disto, um grupo de pessoas, encabeçadas pelo próprio Gonçalo Ribeiro Teles, entregou anteontem a Jorge Sampaio um abaixo-assinado, defendendo que, ao menos, a discussão sobre a revisão destas leis se faça à luz do dia, para que não sejamos depois confrontados com um facto consumado ou então, como é costume nestas matérias, não apareça feita uma proposta devastadora que depois, conciliatoriamente, o ministro expurgará de algumas coisas mais chocantes e, declarando que já cedeu o suficiente, transformará na lei terminal da RAN e da REN. Ora, parece que o sr. Presidente da República, ocupado em mais uma Presidência Aberta sobre o ambiente (ele que nunca foi conhecido por ser propriamente um defensor da causa) não recebeu lá com muito boa disposição o tal abaixo-assinado. Pelo menos, a avaliar pela resposta que deu no momento. Disse o Presidente que o debate é necessário, mas logo acrescentou a conclusão do debate, do seu ponto de vista: Mas o país não pode ser uma reserva total, de norte a sul, que inviabilize a presença de cidadãos e o seu próprio desenvolvimento. Esta simples frase, vinda do Presidente da República, significa a morte anunciada da RAN e da REN. Significa o fim de um quarto de século de luta contra a selvajaria e a destruição paisagística e ambiental do país. É música para os ouvidos do ministro Theias, do Governo de Durão Barroso, para os autarcas, construtores e especuladores. É um verdadeiro grito de fartar, vilanagem!. Se alguém contava com a oposição do Presidente para travar as sucessivas investidas deste Governo contra o património natural do país - basta citar a entrega da competência sobre os Parques Naturais às autarquias, o seu principal inimigo, pode esperar em vão. Sampaio já disse claramente de que lado está. E, infelizmente, está do lado errado. [Ler resto da crónica aqui]
Ler o Comunicado do Instituto da Democracia Portuguesa hoje 11 de Maio.
Mais sobre a RAN e petição (somos 2.000 e o objectivo é 4.000 assinaturas)
- Décadas De Razão Desperdiçada
Imagem obtida em PúblicoDepois de ler o artigo de Miguel Sousa Tavares "Desculpe, Gonçalo" no Expresso de 10/12/2011, não podia deixar de trazer para aqui pelo menos um extracto desse texto (lido na homenagem a Gonçalo Ribeiro Telles promovida...
- Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles "em Nome Da Terra"
Programa da RTP1,da autoria de Rita Saldanha 2008 postado muito recentemente no youtube pelo IDP Vou iniciar hoje (mais) uma homenagem a Gonçalo Ribeiro Telles, um senhor simpático,irreverente, combativo, erudito, activista exemplar, figura proeminente...
- Em Defesa Da Reserva Ecológica Nacional - Ren - Petição Disponível Em Linha
A Reserva Ecológica Nacional (REN) tem sido considerada um instrumento fundamental no Ordenamento do Território, pelo seu papel na regulação do uso de áreas de elevada sensibilidade do ponto de vista ambiental, fundamentais para o equilíbrio do...
- A Medida Acertada
Governo Chumbou Municipalização das Reservas Agrícola e Ecológica Nacionais Por ANA FERNANDES Quarta-feira, 08 de Dezembro de 2004 A proposta apresentada pelo arquitecto paisagista Sidónio Pardal para um novo regime jurídico da Reserva Ecológica...
- Manifesto - Os Cidadãos, A Ren E A Ran
Manifesto - Os cidadãos, a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN) Os conceitos de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional (RAN) são instrumentos fundamentais para garantir um correcto...
Sustentabilidade
RAN e REN e Jorge Sampaio (ou o que é o PS) - haja memória
Apesar de engolir de sapos vivos em relação a MST,relativamente à sua posição extremamente agressiva contra os Professores, não há dúvida que esta crónica de há quase 5 anos atrás sobre a RAN tem toda a actualidade.
Foto: Companhia das Lezírias (ver album completo aqui)
Até o Presidente da República! Por MIGUEL SOUSA TAVARES Sexta-feira, 16 de Abril de 2004
Não há muitas pessoas que eu admire e tenha admirado sempre, consistentemente a o longo dos anos, na política portuguesa. Gonçalo Ribeiro Teles é uma dessas pessoas. Muitas vezes me pergunto como não seria Portugal hoje, e quanto melhor não seria, se quem decide tivesse gasto tempo, atenção e respeito, a escutar o que ele foi dizendo, os avisos que foi fazendo ao longo dos anos e dos governos, e que uma atitude de leviana sobranceria quis sempre desclassificar como ideias de um lunático. E, todavia, não há ninguém mais terra-a-terra do que ele: ele previu o que ia ser o desastre da primeira geração de ETAR (estações de tratamento de águas residuais), onde se gastaram milhões e milhões para ter de refazer tudo novamente; ele previu as cheias catastróficas que aconteceriam nos anos de mais chuva devido àimpermeabilização dos solos com a construção em leitos de cheia ou até sobre linhas de água; ele explicou porquê que a floresta iria continuar a arder; ele avisou contra o abandono da agricultura, que conduziria, a jusante, ao congestionamento dos grandes centros urbanos e à desocupação do interior do país; ele augurou a inutilidade caríssima em que o Alqueva estava destinado a tornar-se. E muito mais, que os decisores se recusaram a escutar, presos como sempre estiveram dos lobbies do turismo, da construção civil e das autarquias - as clientelas onde se cimenta o seu poder. Há 25 anos, um homem de visão (Francisco Sá Carneiro) chamou-o para Governo da primeira AD, e essa sua única e distante passagem pelo Governo marcou o início (e, de facto, além do breve ministério de Carlos Pimenta ), o único período em que o país teve verdadeiramente um ministro do Ambiente e uma política ambiental. Dessa passagem pelo poder, Ribeiro Teles deixou, entre outros legados, uma legislação decisiva: a criação das zonas protegidas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN), zonas essas nas quais a construção foi ou proibida ou condicionada. Essa simples legislação inscreveu-nos na lista de países minimamente civilizados em matéria de protecção ambiental e ordenamento do território, aqueles onde não é possível construir em qualquer lado, mas apenas onde o benefício económico da construção não ultrapasse de forma chocante os malefícios causados à paisagem ou aos recursos naturais. Se Portugal não se encontra hoje já totalmente vandalizado, se ainda restam algumas zonas que servem todos e não apenas alguns, deve-se à existência da RAN e da REN. Mas, ao longo dos últimos 25 anos, esse derradeiro obstáculo tem sido, disfarçada ou descaradamente, combatido por autarcas, governantes e especuladores imobiliários. Precisamente porque essas zonas foram é aí que se concentra a cobiça voraz da construção. Basta olhar para os anúncios dos novos aldeamentos turísticos para ver como eles valorizam as paisagens preservadas (que o eram até aí). Pois bem, parece que, no segredo do seu gabinete, o desastroso ministro do Ambiente que agora nos calhou em sorte prepara a revisão da legislação referente à RAN e à REN. E, quando digo que prepara a sua revisão, todos sabemos à partida, a começar pelo próprio ministro, que a ideia não é obviamente a de reforçar os comandos legislativos e muito menos (credo!) alargar as zonas actualmente abrangidas pela RAN e REN. Sabendo disto, um grupo de pessoas, encabeçadas pelo próprio Gonçalo Ribeiro Teles, entregou anteontem a Jorge Sampaio um abaixo-assinado, defendendo que, ao menos, a discussão sobre a revisão destas leis se faça à luz do dia, para que não sejamos depois confrontados com um facto consumado ou então, como é costume nestas matérias, não apareça feita uma proposta devastadora que depois, conciliatoriamente, o ministro expurgará de algumas coisas mais chocantes e, declarando que já cedeu o suficiente, transformará na lei terminal da RAN e da REN. Ora, parece que o sr. Presidente da República, ocupado em mais uma Presidência Aberta sobre o ambiente (ele que nunca foi conhecido por ser propriamente um defensor da causa) não recebeu lá com muito boa disposição o tal abaixo-assinado. Pelo menos, a avaliar pela resposta que deu no momento. Disse o Presidente que o debate é necessário, mas logo acrescentou a conclusão do debate, do seu ponto de vista: Mas o país não pode ser uma reserva total, de norte a sul, que inviabilize a presença de cidadãos e o seu próprio desenvolvimento. Esta simples frase, vinda do Presidente da República, significa a morte anunciada da RAN e da REN. Significa o fim de um quarto de século de luta contra a selvajaria e a destruição paisagística e ambiental do país. É música para os ouvidos do ministro Theias, do Governo de Durão Barroso, para os autarcas, construtores e especuladores. É um verdadeiro grito de fartar, vilanagem!. Se alguém contava com a oposição do Presidente para travar as sucessivas investidas deste Governo contra o património natural do país - basta citar a entrega da competência sobre os Parques Naturais às autarquias, o seu principal inimigo, pode esperar em vão. Sampaio já disse claramente de que lado está. E, infelizmente, está do lado errado. [Ler resto da crónica aqui]
Actualizações sobre a petição da RAN e comunicados
Ler o Comunicado do Instituto da Democracia Portuguesa hoje 11 de Maio.
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- Manifesto - Os Cidadãos, A Ren E A Ran
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