Sustentabilidade
Manifesto - Os cidadãos, a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional
(RAN)
Os conceitos de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional
(RAN) são instrumentos fundamentais para garantir um correcto ordenamento do
território. São elas que garantem a boa condição da sua existência no que
respeita à manutenção da capacidade produtiva dos solos e ao adequado desempenho
dos sistemas ecológicos indispensáveis à qualidade da vida humana – ou seja, à
nossa.
Estas reservas designam-se por “Nacionais”, porque os problemas da gestão do
ciclo da água e dos nutrientes não podem ser considerados exclusivamente a um
nível municipal, e porque se trata de salvaguardar valores que são de todos os
cidadãos de hoje e do futuro.
Estes dois instrumentos da política de ordenamento do território - RAN e REN -
não são instrumentos de salvaguarda de valores únicos e notáveis como a Rede
Natura ou as Áreas Protegidas. Mas são tão vitais como elas, embora a sua gestão
tenha vindo a sofrer dificuldades e mesmo irracionalidades há muito
identificadas.
É por isso consensual a necessidade da sua revisão.
O que pretendemos é relativamente simples de enunciar e, acreditamos, de executar:
• Uma revisão que reforce o sentido de património nacional a salvaguardar por
estes instrumentos;
• Uma revisão que reconheça nos cidadãos a maturidade para se pronunciarem em
qualquer altura sobre o processo;
• Uma revisão que aponte no sentido de uma maior democraticidade de processos e
dos mecanismos de gestão;
• Uma revisão que dê corpo ao princípio de pensar globalmente, planear
regionalmente e agir localmente;
• Uma revisão assente em trabalho técnico sério e indiscutivelmente reconhecido.
Por querermos isto, vimos desafiar o Governo a trabalhar connosco e com todas as
organizações interessadas, no sentido de definir um modelo de discussão pública
alargada sobre a matéria, que permita ultrapassar as mesquinhas querelas
corporativas, partidárias e de interesses sectoriais.
O processo de discussão deve ter por base uma avaliação rigorosa de diversos
casos de estudo que identifiquem o modo como a aplicação dos instrumentos
referidos tem decorrido.
Assegura-se, em princípio, que as soluções finais a aprovar, contribuam para que
os generosos conceitos que estão na base da instituição destes dois instrumentos
de uso racional do território sejam, final e livremente, adoptados pelos
cidadãos, como um bem público cujos custos devem ser suportados por todos,
porque todos deles beneficiam.
Esperamos que os sinais iniciais de secretismo e as dúvidas sobre a forma,
objectivos e motivações que têm presidido à elaboração de documentos base da
discussão, sejam apenas acidentes de percurso fácil e rapidamente ultrapassáveis
pela abertura e transparência das fases seguintes deste processo.
13 de Abril de 2004
Subscritores
Carlos Aguiar, Eugénio Sequeira, Fernando Nunes da Silva, Francisco Ferreira,
Gonçalo Ribeiro Teles, Hélder Spínola, Helena Freitas, Henrique Pereira dos
Santos, Humberto Rosa, Jorge Palmeirim, Luísa Schmidt, Teresa Andersen e Viriato
Soromenho-Marques
Subscreva este manifesto
Coordenadores do manifesto:
Luísa Schmidt, Henrique Pereira dos Santos, Francisco Ferreira.
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06.10.2009 Clara Viana Dos Planos Directores Municipais, aprovados pelas câmaras e até há dois anos sujeitos a ratificação do poder central, depende em grande parte aquilo que é feito nos (dos) sítios onde os portugueses vivem, trabalham ou passam...
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Quercus e LPN - Liga para a Protecção da Natureza opõem-se ao empreendimento Palmeiras Resort em Tavira Projecto viola PDM e afecta solos da Reserva Agrícola Nacional (comunicado de 28 de Fevereiro de 2008) O novo diploma não foi sujeito a escrutínio...
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dos sistemas ecológicos indispensáveis à qualidade da vida humana – ou seja, à
nossa.
Estas reservas designam-se por “Nacionais”, porque os problemas da gestão do
ciclo da água e dos nutrientes não podem ser considerados exclusivamente a um
nível municipal, e porque se trata de salvaguardar valores que são de todos os
cidadãos de hoje e do futuro.
Estes dois instrumentos da política de ordenamento do território - RAN e REN -
não são instrumentos de salvaguarda de valores únicos e notáveis como a Rede
Natura ou as Áreas Protegidas. Mas são tão vitais como elas, embora a sua gestão
tenha vindo a sofrer dificuldades e mesmo irracionalidades há muito
identificadas.
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estes instrumentos;
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qualquer altura sobre o processo;
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referidos tem decorrido.
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de uso racional do território sejam, final e livremente, adoptados pelos
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objectivos e motivações que têm presidido à elaboração de documentos base da
discussão, sejam apenas acidentes de percurso fácil e rapidamente ultrapassáveis
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13 de Abril de 2004
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Carlos Aguiar, Eugénio Sequeira, Fernando Nunes da Silva, Francisco Ferreira,
Gonçalo Ribeiro Teles, Hélder Spínola, Helena Freitas, Henrique Pereira dos
Santos, Humberto Rosa, Jorge Palmeirim, Luísa Schmidt, Teresa Andersen e Viriato
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