Sustentabilidade
A Reserva Ecológica Nacional (REN) tem sido considerada um instrumento fundamental no Ordenamento do Território, pelo seu papel na regulação do uso de áreas de elevada sensibilidade do ponto de vista ambiental, fundamentais para o equilíbrio do território e para a segurança de pessoas e bens.
As recentes inundações na área da Grande Lisboa fizeram mostrar, mais uma vez, que o respeito pelo espírito da REN teria evitado perdas humanas e enormes prejuízos materiais.
Ainda assim, a legislação que define o regime jurídico da REN procura contribuir de forma decisiva para a salvaguarda da paisagem natural do país e para a limitação da construção em áreas do território de grande relevância ecológica, protegendo zonas envolventes das linhas de água, orlas costeiras, estuários e zonas húmidas, áreas de recarga de aquíferos e de prevenção de riscos naturais.
Pelo seu sentido de património nacional, este instrumento da política de ordenamento do território é vital para a protecção dos valores ambientais e deve manter-se sob responsabilidade do Ministério do Ambiente ou das suas instituições desconcentradas. O diploma que o Governo já anunciou pretender aprovar para revisão do regime jurídico da REN, confere competências para a sua delimitação aos Municípios, o que proporciona incompatibilidades, por ser conhecida a dependência dos Municípios e dos orçamentos municipais da necessidade de aprovar novos empreendimentos de cariz edificado.
Os signatários da presente Petição solicitam ao Senhor Presidente da República a sua intervenção para que seja rejeitada a municipalização da REN e para que qualquer revisão do regime jurídico da REN seja feita com base num prévio e amplo debate público, incompatível com o projecto de Decreto-Lei que aguarda aprovação pelo Governo. Assine e divulgue a petição
- Ran - G. Ribeiro Telles, Comunicado Da Apap E Recolha De Assinaturas Na Feira Do Livro Lisboa
1.Ambiente e Desenvolvimento Económico? Tema que juntou à mesa Gonçalo Ribeiro Telles e José Manuel Palma dia [fonte:TV4Ribatejo] 2. Comunicado da Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas No passado dia 26 de Abril a Associação Portuguesa...
- Ran E Ren E Jorge Sampaio (ou O Que é O Ps) - Haja Memória
Apesar de engolir de sapos vivos em relação a MST,relativamente à sua posição extremamente agressiva contra os Professores, não há dúvida que esta crónica de há quase 5 anos atrás sobre a RAN tem toda a actualidade. Foto: Companhia das Lezírias...
- Vamos Defender A Reserva Agrícola Nacional- Petição
Quercus e LPN - Liga para a Protecção da Natureza opõem-se ao empreendimento Palmeiras Resort em Tavira Projecto viola PDM e afecta solos da Reserva Agrícola Nacional (comunicado de 28 de Fevereiro de 2008) O novo diploma não foi sujeito a escrutínio...
- Parques Voltam A Falhar Planos De Ordenamento
Por RICARDO GARCIA Publico, Quinta-feira, 30 de Setembro de 2004 A maior parte das áreas protegidas do país vai falhar, a partir de amanhã, mais um prazo legal para a elaboração dos respectivos planos de ordenamento. Para algumas delas, é a...
- Manifesto - Os Cidadãos, A Ren E A Ran
Manifesto - Os cidadãos, a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN) Os conceitos de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional (RAN) são instrumentos fundamentais para garantir um correcto...
Sustentabilidade
Em Defesa da Reserva Ecológica Nacional - REN - Petição disponível em linha
A Reserva Ecológica Nacional (REN) tem sido considerada um instrumento fundamental no Ordenamento do Território, pelo seu papel na regulação do uso de áreas de elevada sensibilidade do ponto de vista ambiental, fundamentais para o equilíbrio do território e para a segurança de pessoas e bens.
As recentes inundações na área da Grande Lisboa fizeram mostrar, mais uma vez, que o respeito pelo espírito da REN teria evitado perdas humanas e enormes prejuízos materiais.
Ainda assim, a legislação que define o regime jurídico da REN procura contribuir de forma decisiva para a salvaguarda da paisagem natural do país e para a limitação da construção em áreas do território de grande relevância ecológica, protegendo zonas envolventes das linhas de água, orlas costeiras, estuários e zonas húmidas, áreas de recarga de aquíferos e de prevenção de riscos naturais.
Pelo seu sentido de património nacional, este instrumento da política de ordenamento do território é vital para a protecção dos valores ambientais e deve manter-se sob responsabilidade do Ministério do Ambiente ou das suas instituições desconcentradas. O diploma que o Governo já anunciou pretender aprovar para revisão do regime jurídico da REN, confere competências para a sua delimitação aos Municípios, o que proporciona incompatibilidades, por ser conhecida a dependência dos Municípios e dos orçamentos municipais da necessidade de aprovar novos empreendimentos de cariz edificado.
Os signatários da presente Petição solicitam ao Senhor Presidente da República a sua intervenção para que seja rejeitada a municipalização da REN e para que qualquer revisão do regime jurídico da REN seja feita com base num prévio e amplo debate público, incompatível com o projecto de Decreto-Lei que aguarda aprovação pelo Governo. Assine e divulgue a petição
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1.Ambiente e Desenvolvimento Económico? Tema que juntou à mesa Gonçalo Ribeiro Telles e José Manuel Palma dia [fonte:TV4Ribatejo] 2. Comunicado da Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas No passado dia 26 de Abril a Associação Portuguesa...
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Apesar de engolir de sapos vivos em relação a MST,relativamente à sua posição extremamente agressiva contra os Professores, não há dúvida que esta crónica de há quase 5 anos atrás sobre a RAN tem toda a actualidade. Foto: Companhia das Lezírias...
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