RAN - G. Ribeiro Telles, comunicado da APAP e recolha de assinaturas na Feira do Livro Lisboa

No passado dia 26 de Abril a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas comemorou o Mês Mundial da Arquitectura Paisagista, num espaço emblemático de Lisboa: as hortas urbanas do vale de Chelas. Aqui os residentes dos prédios vizinhos, na maioria reformados, criaram um interessante mosaico de culturas, conjugando uma produção de espécies hortícolas para auto consumo com algumas plantas ornamentais.
Neste encontro foram salientadas questões relevantes que se colocam à nova cidade, nomeadamente:
1.a ligação da cidade com os espaços rurais envolventes;
2.a importância da agricultura de proximidade;
3.o papel que as hortas urbanas desempenham, sobretudo na produção de alimentos e no equilíbrio ecológico da cidade, mas também na coesão territorial e na actividade lúdica das populações.
A observação in loco dos aspectos positivos deste cultivo e do esforço desenvolvido na valorização da fertilidade destes espaços, fez ressaltar a riqueza que representa para qualquer país a disponibilidade de solos com elevada capacidade de produção agrícola.
Na verdade, a consciência relativa à importância do solo agrícola enquanto recurso natural insubstituível vem consagra na legislação portuguesa desde 1975, sendo considerado como património nacional precioso, escasso e indispensável à sustentabilidade dos nossos ecossistemas, independência económica do país e salvaguarda do planeta . De acordo com o reconhecimento deste valor, já em 1982 foi criada a Reserva Agrícola Nacional (RAN) abrangendo as escassas manchas de solos do país que se apresentam com elevada fertilidade.
Neste momento a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas questiona o futuro desta Reserva Agrícola Nacional, porque verifica com enorme preocupação que o regime desta restrição de utilidade pública tem vindo a ser alterado, permitindo a destruição progressiva deste recurso natural com ocupações não agrícolas, invocando para tal um amplo e indefinido conceito de relevante interesse geral.
Recentemente foi elaborado e publicado um novo regime jurídico da RAN, sem audição das associações de agricultores e organizações não governamentais de ambiente. Tal regime jurídico foi publicado sem ter em atenção os pareceres das entidades gestoras da Reserva Agrícola Nacional, passando a:
1.considerar a actividade florestal e respectiva fileira como integrantes da actividade agrícola que deve ser desenvolvida naquela Reserva Nacional (incluindo as florestações com espécies exóticas de rápido crescimento);
2.excluir obrigatoriamente dos perímetros urbanos as áreas integradas na RAN, mesmo quando estas deveriam estar afectas à estrutura ecológica urbana;
3. permitir na RAN a instalação de um amplo número de actividades e ocupações irreversíveis, desqualificando o processo de ordenamento do território.
Assim, a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas condena vivamente esta alteração legislativa relativa à RAN publicada no passado dia 31 de Março, apelando à sua reformulação para uma efectiva protecção e valorização deste património nacional, a legar às gerações vindouras com uma utilização adequada à sua elevada capacidade de produção agrícola . [Fonte: APAP ]

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