As escolas precisam de mais professores - Petição
Sustentabilidade

As escolas precisam de mais professores - Petição


Ex.mº Senhor
Presidente da Assembleia da República


O direito das crianças e jovens a uma Escola Pública de Qualidade, o combate eficaz ao insucesso e abandono escolares e a aposta na formação e qualificação dos portugueses exigem um sério investimento na Educação que passa, necessariamente, pela dotação dos estabelecimentos de educação e ensino com um número suficiente de professores e educadores.
Assim, no exercício do direito de petição, os professores e educadores abaixo-assinados vêm requerer que a Assembleia da República discuta a adopção de medidas que respondam à necessidade de valorização da Escola Pública, Democrática e Gratuita, de elevação das qualificações dos portugueses e, simultaneamente, contribuam para a implementação de políticas activas de emprego, nomeadamente:

1. redução do número de alunos por turma e do número de turmas por professor, para valores que reforcem a qualidade da relação pedagógica;
2. redimensionamento das turmas do 1º ciclo do ensino básico, por forma a que sejam constituídas, no máximo, por dois anos de escolaridade;
3. alargamento da rede pública de educação pré-escolar, por forma a que todas as crianças a ela tenham acesso, garantindo condições para a obrigatoriedade da sua frequência no grupo etário dos cinco anos;
4. desenvolvimento de medidas que permitam combater eficazmente o analfabetismo e as baixas qualificações da maioria dos portugueses;
5. concretização de medidas que combatam, de facto, o abandono e o insucesso escolares;
6. alargamento das medidas de apoio educativo aos alunos com necessidades educativas especiais na perspectiva de uma escola inclusiva;
7. desenvolvimento generalizado de projectos de enriquecimento curricular e consagração do “par pedagógico”, no 3º ciclo do ensino básico, nas áreas de projecto e estudo acompanhado e na disciplina de educação tecnológica;
8. dimensionamento dos quadros das escolas de acordo com as suas reais necessidades, tendo em conta o conjunto de respostas educativas de que as comunidades necessitam;
9. medidas que permitam a estabilidade do corpo docente das escolas, nomeadamente a vinculação dos professores e educadores contratados, através da sua integração nos quadros;
10. renovação do corpo docente, também por via da revogação das medidas gravosas que o Governo está a impor a todos os trabalhadores da Administração Pública, no que respeita à sua aposentação.

Figueira da Foz (VIII Congresso Nacional de Professores-FENPROF), Março de 2004.

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