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Sustentabilidade
Sacolas plásticas podem voltar a ser distribuídas de graça
As sacolas plásticas podem voltar a ser distribuídas gratuitamente nos supermercados e demais varejistas de Belo Horizonte, graças a um projeto de lei estadual aprovado nesta quarta (18/12) em segundo turno na Assembleia Legislativa. O substitutivo nº 2 do Projeto de Lei (PL) 1.023/11 obriga a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis ou oxibiodegradáveis. Para virar lei, falta a sanção do governador Antonio Anastasia.
Caso o projeto seja sancionado, a regra estadual se sobrepõe às legislações municipais que regulam o mesmo assunto e são conflitantes. Em Belo Horizonte, por exemplo, a venda de sacolas está proibida e a distribuição gratuita ao consumidor é facultativa.
O advogado Bruno Burgarelli, da comissão de defesa do consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), explica ainda que a lei municipal pode ser mais restritiva do que a estadual, mas nunca contraditória. Isso significa que Belo Horizonte pode continuar, por exemplo, exigindo o uso apenas de material biodegradável compostável, mas essas sacolas terão que ser entregues gratuitamente.
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