Taubaté - Lei obriga supermercados a distribuírem sacolas plásticas
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Taubaté - Lei obriga supermercados a distribuírem sacolas plásticas


Taubaté: Entrou em vigor no dia 25 de setembro a Lei nº 4.707, de autoria do vereador Jeferson Campos  (PV), que obriga  supermercados,  hipermercados  e  congêneres  a  fornecerem gratuitamente sacolas plásticas. A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Luizinho da Farmácia (PR).

O não cumprimento da norma acarreta advertência, multa de R$ 13.020, sendo dobrado o  valor  em  caso  de  reincidência,  e  pode  até  resultar  em  suspensão  do  alvará  de funcionamento. Jeferson Campos explicou que,  em  municípios como Itapecerica  da  Serra,  Guarulhos e Barretos, lei semelhante está em vigor. “O objetivo é isentar o consumidor de pagar sacolas plásticas.”
Na  justificativa  do  projeto,  ele  lembrou a  dificuldade  que  os consumidores estão  tendo para  carregar as  compras,  com  a  proibição  da  distribuição  de  sacolas  plásticas  nos supermercados.  “Se  é possível  o  uso  de  sacolas,  nada  mais  justo  do  que  o fornecimento delas.”

Via: Diário de Taubaté



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