Sustentabilidade
Petição contra refinaria na Estremadura Espanhola
No passado dia 16 de Abril, foi lançada uma petição por
organizações não governamentais ambientalistas portuguesas e espanholas, contra a construção de uma refinaria de petróleo na Estremadura espanhola (refinaria de Balboa). Dirigida ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Presidente da Assembleia da República Portuguesa e ao Presidente do Parlamento Espanhol o seu objectivo é sensibilizar aquelas instituições e a opinião pública para os potenciais impactos negativos da refinaria em Portugal e Espanha.
A petição encontra-se on-line.
Assine a petição em http://www.peticao.com.pt/refinaria-estremadura.
Abaixo transcrevo o texto (em português) da petição:
CONTRA A CONSTRUÇÃO DE UMA REFINARIA NA ESTREMADURA ESPANHOLA
Exmo. Sr. Presidente do Parlamento Europeu;
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Portuguesa;
Exmo. Sr. Presidente do Parlamento Espanhol;
Em finais de 2004 foi anunciado pelo Presidente da Junta de Extremadura (Espanha) a intenção de construir uma refinaria de petróleo nos municípios estremenhos de Villafranca de los Barros, Los Santos de Maimona e Fuente del Maestre, situados entre as comarcas de Tierra de Barros e Zafra-Río Bodión. Este projecto, a concretizar-se, levar-nos-ia a um desenvolvimento retrógrado e contaminante, que afectaria profundamente todo o sudoeste da Península Ibérica, incluindo a Estremadura, Andaluzia, o Alentejo, e o Algarve, deteriorando a qualidade ambiental e condicionando o desenvolvimento sustentável destas regiões.
Levantam-se muitas questões:
Porquê uma refinaria no interior do país (a 200km do mar)?
Porque não se respeitam os critérios internacionais de desenvolvimento sustentável?
Porque se pretende apostar num recurso não renovável?
Porque não apostar em energias que ajudem a cumprir as metas do Protocolo de Quioto?
Somos contra a construção desta refinaria porque:
- Diminuirá a qualidade do ar devido à emissão de gases de efeito de estufa causadores das alterações climáticas;
- Vai contra a política energética europeia de maior aposta nas energias renováveis e na eficiência energética em detrimento do uso de combustíveis fósseis;
- As emissões atmosféricas associadas a outros poluentes serão muito relevantes, com efeitos na saúde pública e nos ecossistemas, contribuindo para problemas como a acidificação, a produção de ozono troposférico e ainda a emissão de partículas;
- Tendo localização prevista na bacia hidrográfica do Guadiana, afectará a qualidade da água, com reflexos negativos nos aquíferos e no solo;
- O derrame acidental e não controlado de hidrocarbonetos, com origem na refinaria ou no troço do oleoduto na bacia do Guadiana, poderá originar graves consequências no fornecimento de água à população;
- Serão inevitáveis os impactes sobre a importante actividade agrícola na zona, a paisagem e os ecossistemas circundantes, para além dos valores de património histórico e cultural como a Via de la Plata – Camino de Santiago;
- A viabilidade económica das explorações agrícolas do Alentejo e da Extremadura que apostam na qualidade dos produtos e na certificação biológica poderá ficar comprometida;
- Ocorrerão potencialmente impactes negativos significativos sobre espécies e habitats protegidos, nomeadamente da rede natura 2000, Zonas de Protecção Especial e Sítios de Importância comunitária que visam proteger espécies e habitats.
Por tudo isto solicito que não se autorize a construção da Refinaria Balboa na Extremadura espanhola.
Atentamente,
Os abaixo assinados,
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