Sustentabilidade
No dia 11 de Março de 2003, entrou finalmente em vigor a chamada “Directiva Cosméticos”, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos, que passou a estipular proibições muito importantes relativas aos testes de produtos e ingredientes cosméticos em animais. As regras básicas e de maior importância (do ponto de vista da protecção dos animais) que a Directiva Cosméticos veio estipular são:
A partir de 11 de Setembro de 2004, a proibição imediata de testes de produtos cosméticos acabados em animais, no espaço da União Europeia;
A partir de 11 de Setembro de 2004, a proibição imediata da comercialização de produtos e ingredientes cosméticos testados em animais fora do espaço da União Europeia, onde testes alternativos, validados e adoptados na União Europeia, existam;
A partir de 11 de Março de 2009, a proibição da comercialização de produtos e ingredientes cosméticos que tenham sido testados em animais;
A partir de 11 de Setembro de 2009, a proibição de testes de ingredientes cosméticos em animais, no espaço da União Europeia;
Esta Directiva deveria ter sido transposta por todos os estados-membros da UE no prazo de dezoito meses a partir da data em que entrou em vigor (11 de Março de 2003), ou seja, devia ter sido transposta até 11 de Setembro de 2004. Contudo, entre outros estados-membros que o não fizeram, Portugal ainda não transpôs esta Directiva, o que constitui uma infracção ao Direito Comunitário e que já mereceu pedidos de esclarecimentos da Comissão e do Conselho. Porque esta Directiva, pelo que estipula, constitui um forte passo legislativo para pôr fim à experimentação animal na indústria dos cosméticos e porque é já um instrumento jurídico do qual podemos e devemos dispor para proteger os animais das brutalidades de que são vítimas nos testes de ingredientes, combinações de ingredientes e produtos cosméticos, a ANIMAL pede-lhe ajuda para conseguirmos que o Governo Português transponha para o ordenamento jurídico português e aplique esta Directiva.
Por favor, envie a mensagem abaixo proposta (ou altere a sua redacção, se preferir), para [email protected] e para [email protected]:
Exm.º Senhor Dr. António Correia de Campos,
Digníssimo Ministro da Saúde:
Excelência,
Dada a minha forte preocupação com os animais e com a maneira como são tratados, nomeadamente na indústria cosmética, foi com grande satisfação que soube que desde o dia 11 de Março de 2003 que a Directiva Cosméticos vigora na União Europeia, estabelecendo um quadro legislativo comunitário que prevê a eliminação do uso de animais em testes de produtos, ingredientes e combinações de ingredientes, bem como a comercialização dos produtos e ingredientes que tenham sido testados em animais. Foi, contudo, com espanto que, enquanto soube que algumas das proibições que esta Directiva estipula são graduais (algumas vigorando apenas a partir de Março e Setembro de 2009, outra vigorando apenas a partir de 2013), soube também que este diploma não foi ainda transposto para o ordenamento jurídico português, embora o prazo para que isto acontecesse tenha terminado a 11 de Setembro de 2004.
Assim, como cidadã/ão de Portugal, venho não só pedir a V. Ex.ª e ao Governo Português que seja concretizada a transposição para o ordenamento jurídico interno de Portugal, e respectiva aplicação, da DIRECTIVA 2003/15/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de Fevereiro de 2003, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos, como também solicito ao Governo Português que, na transposição desta Directiva, vá além das exigências legais mínimas que a mesma estipula, nomeadamente dando um passo exemplar no sentido de, antecipando algumas das disposições da Directiva, implementar a) uma imediata proibição nacional da realização de testes de ingredientes e combinações de ingredientes cosméticos em animais (mesmo até porque, além de tudo o mais, esta não é uma actividade de grande dimensão em Portugal, pelo que a sua proibição imediata seria facilmente exequível), e b) uma imediata proibição nacional da comercialização de ingredientes, combinações de ingredientes e produtos finais de cosmética que tenham sido testados em animais fora de Portugal.
É minha firme vontade de ver o Estado Português a ser autor deste e de outros avanços em matéria de protecção legislativa dos animais, sendo que, no mínimo, tenho a forte expectativa de que a Directiva Cosméticos seja transposta reflectindo as obrigações mínimas que impõe.
Agradecendo antecipadamente a atenção que possa V. Ex.ª dispensar à presente mensagem e aguardando uma resposta,
Com os melhores cumprimentos,
Respeitosamente,
Nome:
Cidade:
E-mail:
Se quiser, envie também por correio a mensagem acima proposta, para:
Exm.º Senhor Ministro da Saúde
Ministério da Saúde
Av. João Crisóstomo, 9 – 6.º
1049-062 Lisboa
Esta é a Semana Mundial dos Animais em Laboratórios :: Seja consciente e activa/o em relação às experiências com animais e àquilo que podemos fazer para que acabem
VÍTIMAS DA CIÊNCIA Limites éticos da experimentação animal
Tamara Bauab Levai
Editora Mantiqueira de Ciência e Arte Ltda.
(80 páginas - 13x18cm.)
Neste livro, a bióloga Tamara Bauab Levai denuncia os abusos de que são vítimas os animais e, com rigor científico, demonstra como essa situação pode ser alterada.
Com coragem e equilíbrio, a autora enfrenta a questão ética relativa à experimentação feita com animais nos ambientes acadêmicos e laboratórios.
- Alternativas Sustentáveis De Cosméticos No Mercado Brasileiro
Vários fatores podem fazer os cosméticos serem nocivos à saúde e ao meio ambiente, mas o principal é a utilização de produtos químicos fortes, que podem até provocar alergias.Renata Esteves sabe bem: alérgica, sempre precisou ler os rótulos...
- "stop Vivisection" - Contra A Tortura Em Nome Da "ciência"
Se é contra o sofrimento de animais em experiências científicas, assine (online) a Iniciativa de Cidadania Europeia STOP VIVISECTION e divulgue-a. A recolha de assinaturas termina a 30 de outubro 2013. "A iniciativa STOP VIVISECTION oferece aos...
- Manifestação No Porto Sem Direito À Escolha NÃo HÁ Futuro Para A Agricultura Europeia
(Comunicado de Imprensa da Plataforma Transgénicos Fora e Greenpeace- adaptado) Levantam-se sete questões centrais para o direito à escolha e à segurança de consumidores europeus: - Para quando a rotulagem dos produtos animais? Independentemente...
- Sobre Protocolo De Quioto E Comércio De Licenças De Emissão
1. Protocolo de Quioto sobre Alterações Climáticas: Análise e Perspectivas por Nuno S. Lacasta e Pedro Martins Barata, Euronatura Working Paper 1/98, Julho 1999 2. Sistema de Cumprimento do Protocolo de Quioto: Monitorização, transmissão e verificação...
- Semana Mundial Do Animal De Laboratório
Alerta de Acção da ANIMAL Nesta 3.ª feira, JUNTE-SE à ANIMAL, em Lisboa, Num Protesto contra a Utilização de Animais em Testes de Toxicidade de Químicos na UE Às 10h, em frente à Associação Portuguesa de Empresas Químicas, em Lisboa ...
Sustentabilidade
Peça ao Governo Português para transpor para o ordenam ento jurídico nacional e aplicar a Directiva Cosmético s
No dia 11 de Março de 2003, entrou finalmente em vigor a chamada “Directiva Cosméticos”, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos, que passou a estipular proibições muito importantes relativas aos testes de produtos e ingredientes cosméticos em animais. As regras básicas e de maior importância (do ponto de vista da protecção dos animais) que a Directiva Cosméticos veio estipular são:
A partir de 11 de Setembro de 2004, a proibição imediata de testes de produtos cosméticos acabados em animais, no espaço da União Europeia;
A partir de 11 de Setembro de 2004, a proibição imediata da comercialização de produtos e ingredientes cosméticos testados em animais fora do espaço da União Europeia, onde testes alternativos, validados e adoptados na União Europeia, existam;
A partir de 11 de Março de 2009, a proibição da comercialização de produtos e ingredientes cosméticos que tenham sido testados em animais;
A partir de 11 de Setembro de 2009, a proibição de testes de ingredientes cosméticos em animais, no espaço da União Europeia;
Esta Directiva deveria ter sido transposta por todos os estados-membros da UE no prazo de dezoito meses a partir da data em que entrou em vigor (11 de Março de 2003), ou seja, devia ter sido transposta até 11 de Setembro de 2004. Contudo, entre outros estados-membros que o não fizeram, Portugal ainda não transpôs esta Directiva, o que constitui uma infracção ao Direito Comunitário e que já mereceu pedidos de esclarecimentos da Comissão e do Conselho. Porque esta Directiva, pelo que estipula, constitui um forte passo legislativo para pôr fim à experimentação animal na indústria dos cosméticos e porque é já um instrumento jurídico do qual podemos e devemos dispor para proteger os animais das brutalidades de que são vítimas nos testes de ingredientes, combinações de ingredientes e produtos cosméticos, a ANIMAL pede-lhe ajuda para conseguirmos que o Governo Português transponha para o ordenamento jurídico português e aplique esta Directiva.
Por favor, envie a mensagem abaixo proposta (ou altere a sua redacção, se preferir), para [email protected] e para [email protected]:
Exm.º Senhor Dr. António Correia de Campos,
Digníssimo Ministro da Saúde:
Excelência,
Dada a minha forte preocupação com os animais e com a maneira como são tratados, nomeadamente na indústria cosmética, foi com grande satisfação que soube que desde o dia 11 de Março de 2003 que a Directiva Cosméticos vigora na União Europeia, estabelecendo um quadro legislativo comunitário que prevê a eliminação do uso de animais em testes de produtos, ingredientes e combinações de ingredientes, bem como a comercialização dos produtos e ingredientes que tenham sido testados em animais. Foi, contudo, com espanto que, enquanto soube que algumas das proibições que esta Directiva estipula são graduais (algumas vigorando apenas a partir de Março e Setembro de 2009, outra vigorando apenas a partir de 2013), soube também que este diploma não foi ainda transposto para o ordenamento jurídico português, embora o prazo para que isto acontecesse tenha terminado a 11 de Setembro de 2004.
Assim, como cidadã/ão de Portugal, venho não só pedir a V. Ex.ª e ao Governo Português que seja concretizada a transposição para o ordenamento jurídico interno de Portugal, e respectiva aplicação, da DIRECTIVA 2003/15/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de Fevereiro de 2003, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos, como também solicito ao Governo Português que, na transposição desta Directiva, vá além das exigências legais mínimas que a mesma estipula, nomeadamente dando um passo exemplar no sentido de, antecipando algumas das disposições da Directiva, implementar a) uma imediata proibição nacional da realização de testes de ingredientes e combinações de ingredientes cosméticos em animais (mesmo até porque, além de tudo o mais, esta não é uma actividade de grande dimensão em Portugal, pelo que a sua proibição imediata seria facilmente exequível), e b) uma imediata proibição nacional da comercialização de ingredientes, combinações de ingredientes e produtos finais de cosmética que tenham sido testados em animais fora de Portugal.
É minha firme vontade de ver o Estado Português a ser autor deste e de outros avanços em matéria de protecção legislativa dos animais, sendo que, no mínimo, tenho a forte expectativa de que a Directiva Cosméticos seja transposta reflectindo as obrigações mínimas que impõe.
Agradecendo antecipadamente a atenção que possa V. Ex.ª dispensar à presente mensagem e aguardando uma resposta,
Com os melhores cumprimentos,
Respeitosamente,
Nome:
Cidade:
E-mail:
Se quiser, envie também por correio a mensagem acima proposta, para:
Exm.º Senhor Ministro da Saúde
Ministério da Saúde
Av. João Crisóstomo, 9 – 6.º
1049-062 Lisboa
Esta é a Semana Mundial dos Animais em Laboratórios :: Seja consciente e activa/o em relação às experiências com animais e àquilo que podemos fazer para que acabem
VÍTIMAS DA CIÊNCIA Limites éticos da experimentação animal
Tamara Bauab Levai
Editora Mantiqueira de Ciência e Arte Ltda.
(80 páginas - 13x18cm.)
Neste livro, a bióloga Tamara Bauab Levai denuncia os abusos de que são vítimas os animais e, com rigor científico, demonstra como essa situação pode ser alterada.
Com coragem e equilíbrio, a autora enfrenta a questão ética relativa à experimentação feita com animais nos ambientes acadêmicos e laboratórios.
loading...
- Alternativas Sustentáveis De Cosméticos No Mercado Brasileiro
Vários fatores podem fazer os cosméticos serem nocivos à saúde e ao meio ambiente, mas o principal é a utilização de produtos químicos fortes, que podem até provocar alergias.Renata Esteves sabe bem: alérgica, sempre precisou ler os rótulos...
- "stop Vivisection" - Contra A Tortura Em Nome Da "ciência"
Se é contra o sofrimento de animais em experiências científicas, assine (online) a Iniciativa de Cidadania Europeia STOP VIVISECTION e divulgue-a. A recolha de assinaturas termina a 30 de outubro 2013. "A iniciativa STOP VIVISECTION oferece aos...
- Manifestação No Porto Sem Direito À Escolha NÃo HÁ Futuro Para A Agricultura Europeia
(Comunicado de Imprensa da Plataforma Transgénicos Fora e Greenpeace- adaptado) Levantam-se sete questões centrais para o direito à escolha e à segurança de consumidores europeus: - Para quando a rotulagem dos produtos animais? Independentemente...
- Sobre Protocolo De Quioto E Comércio De Licenças De Emissão
1. Protocolo de Quioto sobre Alterações Climáticas: Análise e Perspectivas por Nuno S. Lacasta e Pedro Martins Barata, Euronatura Working Paper 1/98, Julho 1999 2. Sistema de Cumprimento do Protocolo de Quioto: Monitorização, transmissão e verificação...
- Semana Mundial Do Animal De Laboratório
Alerta de Acção da ANIMAL Nesta 3.ª feira, JUNTE-SE à ANIMAL, em Lisboa, Num Protesto contra a Utilização de Animais em Testes de Toxicidade de Químicos na UE Às 10h, em frente à Associação Portuguesa de Empresas Químicas, em Lisboa ...