Sustentabilidade
(Comunicado de Imprensa da Plataforma Transgénicos Fora e Greenpeace- adaptado)
Levantam-se sete questões centrais para o direito à escolha e à segurança de consumidores europeus:
- Para quando a rotulagem dos produtos animais?
Independentemente do risco alimentar decorrente das rações transgénicas, os consumidores europeus pretendem exercer o seu direito à escolha quando compram carne, ovos, leite e derivados. Neste momento o consumidor não tem acesso a qualquer indicação sobre a cadeia alimentar de onde tais animais provêm. No entanto, em Agosto passado, a ministra da agricultura da Finlândia
anunciou já a sua intenção de impor tal rotulagem no seu país - não há, pois, qualquer impedimento técnico que impeça os restantes Estados-Membros da União Europeia de possibilitarem aos seus cidadãos idêntico acesso à informação.
- Para quando a legalização das zonas livres de transgénicos?
A Comissão Europeia tem sistematicamente impedido a criação legal de zonas livres de transgénicos em toda a União. No entanto, e ao mesmo tempo, a Comissão também argumenta, por exemplo junto da Organização Mundial de Comércio, que existem «vastas áreas de incerteza» e que nem sequer é possível verificar que impacto na saúde pode já ter tido a introdução dos transgénicos na Europa. A legislação europeia é clara: face à incerteza deve aplicar-se o Princípio da Precaução. Mas as regiões e municípios têm sido impedidos de o fazer, contra todo o peso da sua legitimidade democrática.
- Para quando a rotulagem completa dos produtos vegetais?
Embora exista um regulamento europeu para rotulagem de produtos vegetais, ele não cobre numerosos aspectos. Há classes inteiras de produtos que não são sujeitas a rotulagem mesmo quando têm ingredientes totalmente transgénicos (como o mel, numerosos aditivos, enzimas, etc), há produtos contaminados que são tratados como isentos (se a contaminação for "acidental" e estiver abaixo de 0.9%, o consumidor não é informado), e há circunstâncias em que mesmo os alimentos rotulados deixam de o ser (uma embalagem com corn flakes de milho transgénico tem de estar rotulada se for vendida no supermercado, mas num hotel ou cantina já não tem de existir qualquer rotulagem).
- Para quando o cumprimento da lei pela autoridade alimentar europeia?
É do domínio público que existem no painel OGM da EFSA, a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, problemas evidentes de conflito de interesses: o próprio presidente desse painel trabalha em programas de apoio à introdução de OGM na Europa. A falta de transparência, o escândalo perante os cidadãos e a insatisfação dos próprios governos dos Estados-Membros atingiram proporções tais que a Comissão Europeia prometeu diversas reformas, nomeadamente a imposição de que a EFSA passe a cumprir a lei (por exemplo, a EFSA não tem exigido - ao contrário do previsto na Directiva 2001/18 - a realização de quaisquer estudos sobre os efeitos de longo prazo dos alimentos transgénicos; do mesmo modo requisitos como a demonstração da estabilidade genética são sumariamente ignorados). Mas na prática ainda nada mudou, ficando assim em causa o direito mais básico do consumidor: o de não ser exposto a produtos mal testados, ou não-testados.
- Para quando a prioridade máxima à protecção da saúde?
A Comissão Europeia já anunciou que vai autorizar, pela primeira vez desde 1998, um transgénico novo para cultivo em toda a União. Trata-se da batata Amflor, que apresenta uma composição química alterada com o objectivo de facilitar processamento industrial e que não é suposta ser consumida por pessoas - no entanto, o consumo humano também está em aprovação iminente. Este transgénico que, pouco surpreendentemente, obteve luz verde da EFSA, já foi criticado pela Organização Mundial de Saúde e cientistas não ligados a empresas. No único estudo toxicológico realizado até agora foram detectadas diferenças significativas em leucócitos e no baço, para além de se ter detectado um aumento de cistos na tiróide dos animais de laboratório. Se o futuro da agricultura europeia não passa pela degradação da segurança alimentar, esta batata não pode ser autorizada.
- Para quando uma fiscalização eficaz dos alimentos com transgénicos?
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica portuguesa admitiu publicamente, em Abril deste ano, que não fiscalizava o cumprimento da rotulagem de produtos alimentares transgénicos. Esta postura retira toda a credibilidade à legislação e impede qualquer exercício do (pouco) direito à escolha previsto pela União Europeia.
- Para quando a proibição do milho MON 810 em toda a União Europeia?
Embora tenha sido autorizado pela Comissão Europeia para toda a União e esteja a ser produzido em Portugal, o cultivo do milho transgénico MON 810 foi proibido unilateralmente pela Grécia, Áustria, Polónia, Hungria e, mais recentemente, também pela Alemanha. As razões são numerosas e válidas. Por exemplo, a Monsanto nunca apresentou - e muito menos implementou - o plano de monitorização do impacto ambiental destas libertações comerciais que está previsto na Directiva 2001/18. Além disso, segundo o actual governo alemão, existem razões substantivas para recear que o cultivo do MON 810 acarrete perigos para o ambiente. Portugal, que apoiou a proibição decidida pela Hungria, tem de tomar a mesma medida a nível nacional e apoiar uma posição europeia unida em torno da máxima protecção ecológica prevista pelo Princípio da Precaução - esta é a única forma de garantir igualmente o máximo de protecção à saúde humana.
Os direitos à escolha e segurança dos consumidores europeus, actuais e futuros, devem ser considerações principais na reflexão ministerial que hoje se inicia. Só há futuro para a agricultura europeia com uma aposta forte na sustentabilidade que apenas a produção familiar, tradicional e biológica, assentes na diversidade agrícola e selvagem, podem proporcionar. É este o tipo de alimentação que os europeus realmente preferem e procuram.
Fotoreportagem no Pimenta Negra.
- Cultivando Dúvida (growing Doubt)
Imagem obtida aqui «26 culturas geneticamente modificadas estão a ser consideradas para aprovação na União Europeia. Destas, 19 são geneticamente modificados para serem tolerantes a herbicidas.»Fonte: Greenpeace Abaixo, um vídeo sobre o impacto...
- Alimentos Geneticamente Modificados Na Europa
Após 12 anos de resistência, e sem o anterior comissário Stavros Dimas, grande opositor aos OGM, a Comissão Europeia presidida por Durão Barroso aprovou o cultivo de alimentos geneticamente modificados na Europa - a batata GM da BASF. O arroz GM...
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Li no AfriK, segunda-feira 18 de Abril de 2005 (aliás um bom site para estarmos a par de notícias sobre o continente africano) esta excelente notícia: o programa Alimentar Mundial (PMA) lançou, o 14 de Abril à Bolonha (Itália), Food Force o primeiro...
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Recebi ontem esta confirmação e veio hoje noticiado no Diário de Notícias.Tínhamos razão!!Transgénicos Fora do Prato! Comunicado de Imprensa - Plataforma Transgénicos Fora do Prato 2004/11/17 CAIU O MITO DE QUE OS ALIMENTOS TRANSGÉNICOS...
- Alimentos Com Transgénicos Passam Este Mês A Ser Rotulados
Público Por ANA FERNANDES Sexta-feira, 16 de Abril de 2004 Todos os alimentos para consumo humano e animal que, na sua composição, incluam ingredientes transgénicos vão ter de informar o consumidor dessa presença. A lei comunitária entra...
Sustentabilidade
Manifestação no Porto SEM DIREITO À ESCOLHA NÃO HÁ FUTURO PARA A AGRICULTURA EUROPEIA
(Comunicado de Imprensa da Plataforma Transgénicos Fora e Greenpeace- adaptado)
Levantam-se sete questões centrais para o direito à escolha e à segurança de consumidores europeus:
- Para quando a rotulagem dos produtos animais?
Independentemente do risco alimentar decorrente das rações transgénicas, os consumidores europeus pretendem exercer o seu direito à escolha quando compram carne, ovos, leite e derivados. Neste momento o consumidor não tem acesso a qualquer indicação sobre a cadeia alimentar de onde tais animais provêm. No entanto, em Agosto passado, a ministra da agricultura da Finlândia
anunciou já a sua intenção de impor tal rotulagem no seu país - não há, pois, qualquer impedimento técnico que impeça os restantes Estados-Membros da União Europeia de possibilitarem aos seus cidadãos idêntico acesso à informação.
- Para quando a legalização das zonas livres de transgénicos?
A Comissão Europeia tem sistematicamente impedido a criação legal de zonas livres de transgénicos em toda a União. No entanto, e ao mesmo tempo, a Comissão também argumenta, por exemplo junto da Organização Mundial de Comércio, que existem «vastas áreas de incerteza» e que nem sequer é possível verificar que impacto na saúde pode já ter tido a introdução dos transgénicos na Europa. A legislação europeia é clara: face à incerteza deve aplicar-se o Princípio da Precaução. Mas as regiões e municípios têm sido impedidos de o fazer, contra todo o peso da sua legitimidade democrática.
- Para quando a rotulagem completa dos produtos vegetais?
Embora exista um regulamento europeu para rotulagem de produtos vegetais, ele não cobre numerosos aspectos. Há classes inteiras de produtos que não são sujeitas a rotulagem mesmo quando têm ingredientes totalmente transgénicos (como o mel, numerosos aditivos, enzimas, etc), há produtos contaminados que são tratados como isentos (se a contaminação for "acidental" e estiver abaixo de 0.9%, o consumidor não é informado), e há circunstâncias em que mesmo os alimentos rotulados deixam de o ser (uma embalagem com corn flakes de milho transgénico tem de estar rotulada se for vendida no supermercado, mas num hotel ou cantina já não tem de existir qualquer rotulagem).
- Para quando o cumprimento da lei pela autoridade alimentar europeia?
É do domínio público que existem no painel OGM da EFSA, a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, problemas evidentes de conflito de interesses: o próprio presidente desse painel trabalha em programas de apoio à introdução de OGM na Europa. A falta de transparência, o escândalo perante os cidadãos e a insatisfação dos próprios governos dos Estados-Membros atingiram proporções tais que a Comissão Europeia prometeu diversas reformas, nomeadamente a imposição de que a EFSA passe a cumprir a lei (por exemplo, a EFSA não tem exigido - ao contrário do previsto na Directiva 2001/18 - a realização de quaisquer estudos sobre os efeitos de longo prazo dos alimentos transgénicos; do mesmo modo requisitos como a demonstração da estabilidade genética são sumariamente ignorados). Mas na prática ainda nada mudou, ficando assim em causa o direito mais básico do consumidor: o de não ser exposto a produtos mal testados, ou não-testados.
- Para quando a prioridade máxima à protecção da saúde?
A Comissão Europeia já anunciou que vai autorizar, pela primeira vez desde 1998, um transgénico novo para cultivo em toda a União. Trata-se da batata Amflor, que apresenta uma composição química alterada com o objectivo de facilitar processamento industrial e que não é suposta ser consumida por pessoas - no entanto, o consumo humano também está em aprovação iminente. Este transgénico que, pouco surpreendentemente, obteve luz verde da EFSA, já foi criticado pela Organização Mundial de Saúde e cientistas não ligados a empresas. No único estudo toxicológico realizado até agora foram detectadas diferenças significativas em leucócitos e no baço, para além de se ter detectado um aumento de cistos na tiróide dos animais de laboratório. Se o futuro da agricultura europeia não passa pela degradação da segurança alimentar, esta batata não pode ser autorizada.
- Para quando uma fiscalização eficaz dos alimentos com transgénicos?
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica portuguesa admitiu publicamente, em Abril deste ano, que não fiscalizava o cumprimento da rotulagem de produtos alimentares transgénicos. Esta postura retira toda a credibilidade à legislação e impede qualquer exercício do (pouco) direito à escolha previsto pela União Europeia.
- Para quando a proibição do milho MON 810 em toda a União Europeia?
Embora tenha sido autorizado pela Comissão Europeia para toda a União e esteja a ser produzido em Portugal, o cultivo do milho transgénico MON 810 foi proibido unilateralmente pela Grécia, Áustria, Polónia, Hungria e, mais recentemente, também pela Alemanha. As razões são numerosas e válidas. Por exemplo, a Monsanto nunca apresentou - e muito menos implementou - o plano de monitorização do impacto ambiental destas libertações comerciais que está previsto na Directiva 2001/18. Além disso, segundo o actual governo alemão, existem razões substantivas para recear que o cultivo do MON 810 acarrete perigos para o ambiente. Portugal, que apoiou a proibição decidida pela Hungria, tem de tomar a mesma medida a nível nacional e apoiar uma posição europeia unida em torno da máxima protecção ecológica prevista pelo Princípio da Precaução - esta é a única forma de garantir igualmente o máximo de protecção à saúde humana.
Os direitos à escolha e segurança dos consumidores europeus, actuais e futuros, devem ser considerações principais na reflexão ministerial que hoje se inicia. Só há futuro para a agricultura europeia com uma aposta forte na sustentabilidade que apenas a produção familiar, tradicional e biológica, assentes na diversidade agrícola e selvagem, podem proporcionar. É este o tipo de alimentação que os europeus realmente preferem e procuram.
Fotoreportagem no Pimenta Negra.
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- Cultivando Dúvida (growing Doubt)
Imagem obtida aqui «26 culturas geneticamente modificadas estão a ser consideradas para aprovação na União Europeia. Destas, 19 são geneticamente modificados para serem tolerantes a herbicidas.»Fonte: Greenpeace Abaixo, um vídeo sobre o impacto...
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Após 12 anos de resistência, e sem o anterior comissário Stavros Dimas, grande opositor aos OGM, a Comissão Europeia presidida por Durão Barroso aprovou o cultivo de alimentos geneticamente modificados na Europa - a batata GM da BASF. O arroz GM...
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