Sustentabilidade
Três mil casas ilegais nos parques
ICN identificou 3241 casas irregulares nas áreas protegidas. Demolições
previstas
Por Rita Carvalho
Em Portugal há 3241 construções ilegais dentro de áreas protegidas. O Parque da
Ria Formosa lidera a contagem com 1815, entre as quais as construções nas
ilhas-barreira. O levantamento das edificações irregulares existentes nos
parques naturais foi feito pelo Instituto para a Conservação da Natureza (ICN)
a pedido do ministro Nobre Guedes. A resolução do problema, que pode implicar a
demolição, passa agora para a nova tutela.
As infracções estão relacionadas com o desrespeito pelas regras inscritas nos
instrumentos legais de ordenamento os planos específicos de cada área
protegida, os planos directores municipais e os regimes da Reserva Ecológica
Nacional e Reserva Agrícola Nacional.
"Está a ser realizada uma análise jurídica caso a caso de modo a
operacionalizar a reposição da legalidade", disse ao DN o ainda secretário de
Estado do Ambiente, Moreira da Silva. Este processo pretende verificar se foi
desencadeada uma ordem de demolição, se esta foi alvo de recurso pelo
proprietário e se a decisão do recurso já foi proferida pelo tribunal. Ou seja,
a ordem de demolição do ICN tem sempre de ser precedida de uma ordem judicial.
Só depois do tratamento desta informação se pode "avançar com um programa de
demolições", concluiu.
O Sul do País é o mais afectado pela proliferação de casas construídas
ilegalmente em zonas destinadas à conservação da natureza, provocando fortes
impactos na paisagem e a destruição de habitats.
O Parque Natural da Ria Formosa e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e
Costa Vicentina (PNSACV) são os que têm mais edificações nestas condições. A
demolição de habitações já está, aliás, prevista para a ria Formosa, ao abrigo
do plano de ordenamento da orla costeira. São edificações construídas nas ilhas
da Armona, Culatra, Farol, Faro e Fuzeta e que terão de desaparecer por
questões de segurança e erosão. O PNSACV foi ainda auditado pela
Inspecção-Geral da Administração do Território para determinar a nulidade dos
alvarás emitidos pelas câmaras de Aljezur e Vila do Bispo.
Esta realidade deve-se, na opinião dos ambientalistas, à "falta de fiscalização
e de vigilância e à conivência das próprias entidades que licenciam" estas
construções. "Este cenário prova o laxismo e a forma displicente como as áreas
protegidas têm sido geridas", afirmou Hélder Spínola, presidente da Quercus. O
ambientalista aponta o dedo aos responsáveis do ICN e às autarquias, que "detém
o papel licenciador e fiscalizador e que permitem que isto aconteça". Essas
pessoas, defende a Quercus, "também têm de ser responsabilizadas".
À fiscalização insuficiente junta-se, segundo os ambientalistas, a morosidade
da justiça, que não resolve as situações em tempo útil. "Há casos em que o
prevaricador é notificado no acto de construção mas continua a construir.
Quando o caso evolui, a construção está concluída e passa a ser um facto
consumado." Outra problemática ocorre quando, mesmo desrespeitando os planos de
ordenamento, as edificações são alvo de licenciamento por parte de uma entidade
a autarquia ou o ICN. "Há direitos adquiridos que legalmente são difíceis de
rebater".
Fonte DN
- Sérgio Cabral Autorizou Construções Em Encostas No Rj.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, aprovou decreto em junho que abre brecha para novas edificações na região; Secretaria do Ambiente diz que trazer assunto à tona é "oportunismo" Redação Época, com Agência Estado CENÁRIO DA TRAGÉDIA...
- Pdm: A Segunda Geração Vem Mesmo Aí, Mas Será Bom Para O Território?
06.10.2009 Clara Viana Dos Planos Directores Municipais, aprovados pelas câmaras e até há dois anos sujeitos a ratificação do poder central, depende em grande parte aquilo que é feito nos (dos) sítios onde os portugueses vivem, trabalham ou passam...
- Fundação O Boticário De Protecção à Natureza
A Fundação O Boticário de Proteção à Natureza é uma organização sem fins lucrativos, criada e mantida pelo grupo O Boticário. Seu objetivo é promover e realizar ações de conservação da natureza. A Fundação O Boticário concretiza seus...
- A Medida Acertada
Governo Chumbou Municipalização das Reservas Agrícola e Ecológica Nacionais Por ANA FERNANDES Quarta-feira, 08 de Dezembro de 2004 A proposta apresentada pelo arquitecto paisagista Sidónio Pardal para um novo regime jurídico da Reserva Ecológica...
- Glória E Miséria 2
A grave situação financeira que afecta as áreas protegidas está a pôr em causa a conservação da natureza em Portugal. O PÚBLICO traça o quadro geral e a situação específica de alguns parques, que espelham o que se passa no resto das zonas...
Sustentabilidade
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Três mil casas ilegais nos parques
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protegida, os planos directores municipais e os regimes da Reserva Ecológica
Nacional e Reserva Agrícola Nacional.
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operacionalizar a reposição da legalidade", disse ao DN o ainda secretário de
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desencadeada uma ordem de demolição, se esta foi alvo de recurso pelo
proprietário e se a decisão do recurso já foi proferida pelo tribunal. Ou seja,
a ordem de demolição do ICN tem sempre de ser precedida de uma ordem judicial.
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demolições", concluiu.
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ilegalmente em zonas destinadas à conservação da natureza, provocando fortes
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construções. "Este cenário prova o laxismo e a forma displicente como as áreas
protegidas têm sido geridas", afirmou Hélder Spínola, presidente da Quercus. O
ambientalista aponta o dedo aos responsáveis do ICN e às autarquias, que "detém
o papel licenciador e fiscalizador e que permitem que isto aconteça". Essas
pessoas, defende a Quercus, "também têm de ser responsabilizadas".
À fiscalização insuficiente junta-se, segundo os ambientalistas, a morosidade
da justiça, que não resolve as situações em tempo útil. "Há casos em que o
prevaricador é notificado no acto de construção mas continua a construir.
Quando o caso evolui, a construção está concluída e passa a ser um facto
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ordenamento, as edificações são alvo de licenciamento por parte de uma entidade
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