Sérgio Cabral autorizou construções em encostas no RJ.

Um decreto aprovado no ano passado pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), está causando polêmica em meio às discussões sobre as responsabilidades pela tragédia ocorrida em Angra dos Reis (RJ) na madrugada do dia 1º, quando deslizamentos mataram pelo menos 50 pessoas no município.
Aprovado em junho de 2009, o decreto nº 41.921/09 autoriza a construção em áreas não edificáveis da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, que inclui uma faixa de mais 80 quilômetros do litoral de Angra, a face da Ilha Grande voltada para o continente e as mais de 90 ilhas da baía. A Pousada Sankay, que fica na Praia do Bananal, na Ilha Grande, e outras sete casas soterradas ficam nesta região.
Segundo o decreto – que, para ambientalistas, atende à especulação imobiliária –, residências e empreendimentos turísticos poderão ser construídos em áreas da chamada Zona de Conservação de Vida Silvestre (ZCVS) que já tenham sido degradadas, limitando-se a 10% do terreno. Antes da aprovação do decreto, só era licenciada a expansão de imóveis construídos antes de 1994, quando a APA foi regulamentada. Donos de terrenos vazios não podiam construir.
Cabral, que após a tragédia da virada do ano tem defendido a "radicalização" contra a ocupação desordenada da encosta, foi alvo de inúmeras críticas na época da aprovação do decreto. O texto foi publicado sem debate com líderes locais ou órgãos consultivos, fazendo com que moradores da cidade e ambientalistas começassem a recolher assinaturas contra a legislação. Segundo o Estadão, a repercussão negativa foi tão grande que fez com que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) se comprometesse a não conceder licenças com base no decreto. Mesmo assim ambientalistas querem sua revogação.
O deputado estadual Alessandro Molon (PT) propôs um projeto de lei que suspende o decreto. "Alteração de zoneamento ambiental tem de passar pelo Legislativo. O projeto tramita devagar, talvez a tragédia sensibilize a Assembleia", disse Molon, que estranhou a veemência de Cabral. "O rigor que ele pregou foi o que não teve ao baixar esse decreto." O Ministério Público Federal avalia questionar a constitucionalidade do decreto.

A secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, disse que a legislação anterior limitava ampliações a 50% da construção existente, desde que não ultrapassasse 20% do terreno. "Essa regra acabou ensejando a falsificação de documentos sobre o tamanho. Por isso, reduzimos a área edificada a 10%.
"
Ao portal G1, ela afirmou que é oportunismo trazer a questão do decreto à tona após a tragédia. "A APA tem as áreas de ZPVS (Zona de Preservação da Vida Silvestre) e ZCVS (Zona de Conservação da Vida Silvestre). Na zona de preservação não se pode fazer absolutamente nada. Isso está totalmente intocado”, afirmou. Segundo ela, o decreto do governo significa que "é aceitável a ocupação de até 10% da zona de conservação em área já alterada pela ação humana".
O temor dos moradores de Angra e de ambientalistas é que áreas ainda intocadas, e que devem permanecer assim, sejam consideradas zonas de conservação (já alterada pelo homem), provocando a devastação desses locais e um crescimento no número de edificações no município.

O diretor de Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, informou que uma reunião na segunda-feira (4) definiu que o decreto não será revogado, mas substituído por um plano de manejo, que será debatido e terá áreas definidas por critérios ambientais e de risco.

Fonte: Revista Época, 5/01

Tweet