Sustentabilidade

Pimento patenteado! ... onde vamos parar?

Comunicado da Plataforma Transgénicos Fora:

«Instituto Europeu de Patentes atribui patente a planta convencional

UM PIMENTO IGUAL AOS QUE TODOS CONHECEMOS... AGORA É PROPRIEDADE PRIVADA DA SYNGENTA

22 de outubro de 2015 - O Instituto Europeu de Patentes (IEP) em Munique concedeu à gigante suíça da área das sementes, Syngenta, uma patente que abrange o pimento e os seus usos "como um produto fresco, produto fresco cortado, ou para processamento, como por exemplo, a conservação em lata" (EP 2 166 833 B1). As plantas foram desenvolvidas para produzir pimentos sem sementes e são provenientes de cruzamentos normais, usando a biodiversidade existente. Esta variedade não foi produzida através de engenharia genética e como tal é totalmente natural - resultou de séculos de atividade agrícola por um sem número de produtores e não foi "inventada" por nenhuma empresa.

A lei europeia proíbe a concessão de patentes para processos de cruzamento convencional. Mas apesar disso o IEP continua a patentear plantas e suas características, sementes e ainda frutos provenientes de tais processos. Ao fazê-lo transgride a legislação mas serve os seus próprios interesses, uma vez que as receitas deste instituto aumentam com cada patente atribuída.

"Passo a passo, patente a patente, as multinacionais estão a tomar o controlo da nossa alimentação quotidiana. No futuro poderemos ter até de pedir permissão antes de cortar um pimento em peçados", diz Christoph Then da coligação No Patents on Seeds! (Não às patentes sobre sementes!). "Agora a Syngenta pode impedir qualquer pessoa de cultivar e colher este pimento, de o vender ou de o usar em mais cruzamentos. A privatização da nossa alimentação levanta preocupações profundas e pede uma resposta clara e urgente por parte do poder político."

Ações políticas estão já a ser desenvolvidas a vários níveis. Por exemplo, há mais de um ano, a Comissão Europeia criou um grupo de trabalho para discutir patentes sobre cruzamento convencional. São esperados resultados dentro das próximas semanas mas a maioria dos observadores está cética de que a Comissão Europeia tome medidas com vista a uma mudança real.

Contudo os governos europeus podem agir diretamente através do Conselho Administrativo do IEP, que actua como órgão supervisor. E podem assim aprovar novas regras, de carácter vinculativo, para melhor interpretação das proibições existentes e que garantam o seu cumprimento.

"Temos de reforçar as proibições existentes. Patentes para variedades de plantas e para métodos de cruzamento convencional são proibidas a nível europeu. O Conselho Administrativo do IEP pode decidir como aplicar essas proibições eficazmente e assim travar futuras patentes de cruzamento convencional", disse François Meienberg da Declaração de Berna, uma organização não-governamental humanitária. "Os governos europeus não deviam esperar mais, uma vez que o IEP continua a conceder mais e mais patentes sobre a nossa alimentação quotidiana. Eles têm de agir nas duas frentes, junto do IEP e da Comissão Europeia", acrescentou.

E Portugal? Segundo Margarida Silva, da Plataforma Transgénicos Fora, "Portugal tem tudo a perder. Podemos compreender que países como a Suíça ou a Alemanha, onde as multinacionais como a Sygenta e a Bayer estão sediadas, defendam o atual apoio incondicional aos interesses da indústria. Mas a agricultura portuguesa vai fazer o quê, quando deixar de poder guardar e cruzar sementes e tiver de pagar direitos de autor por cada pé de tomate, de bróculo ou de pimento? Esperemos que o próximo governo perceba que tem de se envolver neste assunto, e com urgência."

Um apelo recente da aliança internacional No Patents on Seeds! para impedir estas patentes é apoiado por várias centenas de organizações em toda a Europa. A aliança No Patents on Seeds! foi criada pela Bionext (Países Baixos), The Berne Declaration (Suíça), GeneWatch (Reino Unido), Greenpeace, Misereor (Alemanha), Development Fund (Noruega), No Patents on Life (Alemanha), Red de Semillas (Espanha), Rete Semi Rurali (Itália), Réseau Semences Paysannes (França), e Swissaid (Suíça) e é apoiada por mais de 300 outras organizações que, em Portugal, incluem a Plataforma Transgénicos Fora e a Campanha Pelas Sementes Livres, entre outras. Estas organizações exigem uma clarificação da Lei Europeia de Patentes de forma a excluir de patenteamento todo o material de melhoramento genético, plantas, animais e alimentos derivados.

A patente em questão: http://tinyurl.com/patentepimento»

A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (AGROBIO, Associação Portuguesa de Agricultura Biológica; CAMPO ABERTO, Associação de Defesa do Ambiente; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; CPADA, Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente; GAIA, Grupo de Ação e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; Associação IN LOCO, Desenvolvimento e Cidadania; LPN, Liga para a Proteção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente e QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza) e apoiada por dezenas de outras. Contactos: [email protected] e www.stopogm.net

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