Sustentabilidade
Já há um comentário no Estrago da Nação. No entanto “Os Verdes” denunciam:Regulamentos da UE sobre OGM estão aquém da protecção exigida.
O Partido Ecologista “Os Verdes” espera que a entrada em vigor dos dois novos Regulamentos Europeus sobre a Etiquetagem e a Rastreabilidade não sirva de justificação para que o Governo português se posicione a favor do fim da Moratória de Facto, existente na União Europeia desde 1999 e que impediu até hoje a entrada em vigor de novas autorizações de OGM – Organismos Geneticamente Modificados - ao nível da UE.
“Os Verdes” consideram da maior importância a adopção de legislação no sentido da protecção e da informação aos consumidores sobre os alimentos, desde os seus componentes às diferentes etapas da sua produção. No entanto, para “Os Verdes” os regulamentos que agora entram em vigor, continuam a estar aquém da protecção exigida e a apresentar graves lacunas, nomeadamente:
- Etiquetagem - adopção de teores de contaminação de alimentos por OGM: o regulamento impõe que a etiquetagem de alimentos se faça a partir de 0,9% de componentes OGM. Este valor fixado não corresponde ao que, do ponto de vista científico, são os limites detectáveis de OGM, correspondendo em nosso entender a uma cedência feita ao forte “lobby” da agro-indústria. O tão propagandeado direito de escolha dos consumidores de poderem ter acesso a alimentos livres de transgénicos fica desde logo condicionado.
- Aceitação da presença de OGM não autorizados: por mais 3 anos será aceite a presença de OGM não autorizados pela UE até ao limite de 0,5% sem que a etiquetagem desses alimentos seja obrigatória. “Os Verdes” entendem ser escandalosa a adopção de legislação que “legaliza” a presença de OGM não autorizados na UE em alimentos que irão estar em circulação e venda ao nível do espaço europeu.
- Produtos animais isentos de etiquetagem: ovos, leite e carne provenientes de animais alimentados com rações OGM não serão obrigados a mencionar em etiqueta tal facto.
“Os Verdes” manifestam ainda a sua extrema preocupação em relação ao silêncio e ausência por parte do Governo, no que diz respeito à informação e debate sobre esta matéria com os consumidores e agricultores, na definição de um quadro legal em relação à responsabilidade jurídica dos possíveis problemas de saúde, ambientais e económicos, ligados à utilização de OGM e sobre a apresentação de um plano nacional sobre a coexistência de culturas biológicas e convencionais e culturas transgénicas, o qual do ponto de vista comunitário, tem obrigação a apresentar.
O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 16 de Abril de 2004
- Transgênicos: Falta Vontade Política Do Governo Para Fiscalizar Os Rótulos Informativos
Desde 2003, o Decreto Federal 4680/03 determina que o consumidor tem o direito de ser informado sobre os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente...
- Consumidores Desconhecem Legislação Sobre Transgênicos
Depois de um ano em tramitação, está na pauta de votação do Senado Federal projeto de Decreto Legislativo (nº 90/07), de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), suspendendo a legislação que obriga as empresas de alimentos que atuam no Brasil...
- Parlamento Discute Hoje Diploma Dos Verdes Que Pede Mais Informação Sobre Culturas De Ogm
"Here come cowboys" A Monsanto foi condenada em França por envenenamento de um agricultor ( ver video EuroNews). É a primeira condenação do género do grupo Monsanto em França. O gigante americano dos pesticidas foi condenado, esta segunda-feira,...
- Ogm: Aconteceu - Sampaio Assinou
SAMPAIO NÃO TRAVOU CULTURAS TRANSGÉNICAS O Sr. Presidente da República promulgou ontem o Decreto-Lei do Governo sobre as culturas geneticamente modificadas apesar de vários esforços de cidadãos, alguns partidos ( Os Verdes e o Bloco de Esquerda...
- Sabe O Que Come?
Organismos Geneticamente Modificados entram ilegalmente em Portugal Na LUSA e Quercus: "A recém-criada plataforma portuguesa contra organismos geneticamente modificados* (OGM) avisou sábado que estão a entrar ilegalmente em Portugal alimentos manipulados...
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Já há um comentário no Estrago da Nação. No entanto “Os Verdes” denunciam:Regulamentos da UE sobre OGM estão aquém da protecção exigida.
O Partido Ecologista “Os Verdes” espera que a entrada em vigor dos dois novos Regulamentos Europeus sobre a Etiquetagem e a Rastreabilidade não sirva de justificação para que o Governo português se posicione a favor do fim da Moratória de Facto, existente na União Europeia desde 1999 e que impediu até hoje a entrada em vigor de novas autorizações de OGM – Organismos Geneticamente Modificados - ao nível da UE.
“Os Verdes” consideram da maior importância a adopção de legislação no sentido da protecção e da informação aos consumidores sobre os alimentos, desde os seus componentes às diferentes etapas da sua produção. No entanto, para “Os Verdes” os regulamentos que agora entram em vigor, continuam a estar aquém da protecção exigida e a apresentar graves lacunas, nomeadamente:
- Etiquetagem - adopção de teores de contaminação de alimentos por OGM: o regulamento impõe que a etiquetagem de alimentos se faça a partir de 0,9% de componentes OGM. Este valor fixado não corresponde ao que, do ponto de vista científico, são os limites detectáveis de OGM, correspondendo em nosso entender a uma cedência feita ao forte “lobby” da agro-indústria. O tão propagandeado direito de escolha dos consumidores de poderem ter acesso a alimentos livres de transgénicos fica desde logo condicionado.
- Aceitação da presença de OGM não autorizados: por mais 3 anos será aceite a presença de OGM não autorizados pela UE até ao limite de 0,5% sem que a etiquetagem desses alimentos seja obrigatória. “Os Verdes” entendem ser escandalosa a adopção de legislação que “legaliza” a presença de OGM não autorizados na UE em alimentos que irão estar em circulação e venda ao nível do espaço europeu.
- Produtos animais isentos de etiquetagem: ovos, leite e carne provenientes de animais alimentados com rações OGM não serão obrigados a mencionar em etiqueta tal facto.
“Os Verdes” manifestam ainda a sua extrema preocupação em relação ao silêncio e ausência por parte do Governo, no que diz respeito à informação e debate sobre esta matéria com os consumidores e agricultores, na definição de um quadro legal em relação à responsabilidade jurídica dos possíveis problemas de saúde, ambientais e económicos, ligados à utilização de OGM e sobre a apresentação de um plano nacional sobre a coexistência de culturas biológicas e convencionais e culturas transgénicas, o qual do ponto de vista comunitário, tem obrigação a apresentar.
O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 16 de Abril de 2004
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