Sustentabilidade
O código florestal e os bois da Katia Abreu
No Brasil vale a máxima: "mais vale mudar uma lei do que fazê-la ser cumprida".
Afinal de contas os 81 senadores precisam justificar sua existência no Congresso.
Não é diferente com o o Código Florestal. A lei atual, vigente desde 92 através de uma medida provisória sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, nunca chegou a ser votada como permanente, muito menos respeitada como deveria.
Há mais de 2 anos a bancada ruralista vem tentado; tendo como porta voz a senadora Katia Abreu; modificá-la com o argumento de que o Brasil "precisa crescer" e para isso é necessário "expandir suas fronteiras agrícolas".
A lei atual existe para proteger as florestas e os seres-humanos, não permitindo por exemplo, que sejam desmatadas áreas de risco, as chamadas APP´s (áreas de preservação permanente), como morros, encostas e beira de rios. Áreas que, quando desmatadas sofrem maior risco de deslisamento, colocando vidas em perigo.
Ontem foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente o texto que substituirá a lei atual vigente e que legalizará o desmatamento desenfreado nesse país.
O texto do senador Jorge Viana (PT-AC), entre outras coisas, perdoa grandes proprietários que desmataram ilegalmente sem autorização até julho de 2008 e permite a produção agrícola e pecuária em encostas entre 25 e 45 graus.
Todas as emendas solicitadas pela senadora estão lá.
O país todo sabe que grande parte dos proprietários rurais desmata sem autorização, cometendo crime federal. Mais fácil perdoá-los do que fiscalizar e punir!
Sabe-se que é muito mais barato, as vezes até lucrativo, desmatar determinada área para plantio do que tratar o solo de áreas já desmatadas.
O texto aprovado na Comissão nessa quarta-feira, deverá seguir para plenária na semana que vem e em seguida para sanção da presidente Dilma.
Resta saber como é que ela se explicará pro mundo durante a reunião sobre o clima a Rio+20 que acontece no ano que vem.
Afinal, é meio contraditório o país sede da reunião ter aprovado poucos meses antes uma lei que a médio prazo destruirá grande parte da maior floresta do mundo.
Vence assim a presidente da CNA (comissão Nacional de Agricultura), Katia Abreu, que insiste em dizer que "o Brasil não pode ser a reserva florestal do mundo".
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