Sustentabilidade
Processo: Lei Quadro da Água
17 de Janeiro de 2005
Está no site do INAG o novo Projecto de Lei Quadro da Água
Agregando as duas propostas de decreto-lei de dezembro de 2003, e incluindo novos anexos, são mantidos todos os conteúdos mais negativos dos projectos anteriores, destacando-se a concessão a privados da gestão do domínio público hídrico (inconstitucional) e a mercantilização da água - comércio de cotas de captação e comércio de cotas de poluição - que nada têm a ver com a directiva quadro da água (nem com qualquer norma da CE).
A DQA, que serve de pretexto a este desvario, não é transposta por este articulado.
Note-se que o título do documento "Projecto de Decreto Lei" faz entender que, mais uma vez, é pretendido passar a legislação à revelia de um debate na Assembleia da República.
A Associação Água Pública está a analizar o documento com mais detalhe, verificando-se desde já que são pertinentes, em relação a este projecto, todas as críticas que fizémos ao projecto anterior.
Dossier Janeiro - Março de 2004
Documentos para análise do processo
Síntese do Projecto de Lei Quadro da Água apresentado pelo Governo em 19/12/2003, e suas consequências, (Luisa Tovar)
Apropriação da água pública e das infraestruturas (Luisa Tovar - Novembro de 2002)
Comunicados da Associação Água Pública
Outros
- Bebam Earth Water
Para quem ainda não sabe foi lançado em Portugal um projecto pioneiro de solidariedade. A água embalada Earth Water é o único produto no mundo com o selo do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), revertendo os seus lucros...
- Dia Mundial Da água 2013 - Remunicipalização
Enquanto o governo de Portugal e a Comissão Europeia fazem tudo para nos impor a privatização da água, várias cidades do mundo onde a água foi privatizada constataram o erro e conseguiram reverter a situação remunicipalizando a água (ver vídeo...
- Pelo Direito à água
Imagem obtida aquiHistórias dramáticas consequência da privatização da água levaram a uma revolta da população e a água na Colômbia voltou a ser de gestão pública. Em Paris, a água foi remunicipalizada e os preços e custos baixaram significativamente....
- Sobre Protocolo De Quioto E Comércio De Licenças De Emissão
1. Protocolo de Quioto sobre Alterações Climáticas: Análise e Perspectivas por Nuno S. Lacasta e Pedro Martins Barata, Euronatura Working Paper 1/98, Julho 1999 2. Sistema de Cumprimento do Protocolo de Quioto: Monitorização, transmissão e verificação...
- Ogm: Aconteceu - Sampaio Assinou
SAMPAIO NÃO TRAVOU CULTURAS TRANSGÉNICAS O Sr. Presidente da República promulgou ontem o Decreto-Lei do Governo sobre as culturas geneticamente modificadas apesar de vários esforços de cidadãos, alguns partidos ( Os Verdes e o Bloco de Esquerda...
Sustentabilidade
Não à privatização da àgua Pública
Processo: Lei Quadro da Água
17 de Janeiro de 2005
Está no site do INAG o novo Projecto de Lei Quadro da Água
Agregando as duas propostas de decreto-lei de dezembro de 2003, e incluindo novos anexos, são mantidos todos os conteúdos mais negativos dos projectos anteriores, destacando-se a concessão a privados da gestão do domínio público hídrico (inconstitucional) e a mercantilização da água - comércio de cotas de captação e comércio de cotas de poluição - que nada têm a ver com a directiva quadro da água (nem com qualquer norma da CE).
A DQA, que serve de pretexto a este desvario, não é transposta por este articulado.
Note-se que o título do documento "Projecto de Decreto Lei" faz entender que, mais uma vez, é pretendido passar a legislação à revelia de um debate na Assembleia da República.
A Associação Água Pública está a analizar o documento com mais detalhe, verificando-se desde já que são pertinentes, em relação a este projecto, todas as críticas que fizémos ao projecto anterior.
Dossier Janeiro - Março de 2004
Documentos para análise do processo
Síntese do Projecto de Lei Quadro da Água apresentado pelo Governo em 19/12/2003, e suas consequências, (Luisa Tovar)
Apropriação da água pública e das infraestruturas (Luisa Tovar - Novembro de 2002)
Comunicados da Associação Água Pública
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Para quem ainda não sabe foi lançado em Portugal um projecto pioneiro de solidariedade. A água embalada Earth Water é o único produto no mundo com o selo do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), revertendo os seus lucros...
- Dia Mundial Da água 2013 - Remunicipalização
Enquanto o governo de Portugal e a Comissão Europeia fazem tudo para nos impor a privatização da água, várias cidades do mundo onde a água foi privatizada constataram o erro e conseguiram reverter a situação remunicipalizando a água (ver vídeo...
- Pelo Direito à água
Imagem obtida aquiHistórias dramáticas consequência da privatização da água levaram a uma revolta da população e a água na Colômbia voltou a ser de gestão pública. Em Paris, a água foi remunicipalizada e os preços e custos baixaram significativamente....
- Sobre Protocolo De Quioto E Comércio De Licenças De Emissão
1. Protocolo de Quioto sobre Alterações Climáticas: Análise e Perspectivas por Nuno S. Lacasta e Pedro Martins Barata, Euronatura Working Paper 1/98, Julho 1999 2. Sistema de Cumprimento do Protocolo de Quioto: Monitorização, transmissão e verificação...
- Ogm: Aconteceu - Sampaio Assinou
SAMPAIO NÃO TRAVOU CULTURAS TRANSGÉNICAS O Sr. Presidente da República promulgou ontem o Decreto-Lei do Governo sobre as culturas geneticamente modificadas apesar de vários esforços de cidadãos, alguns partidos ( Os Verdes e o Bloco de Esquerda...