Sustentabilidade
Há um movimento que se espalha pelos ventos de que o licenciamento ambiental é um dos grandes empecilhos à implantação da infraestrutura no Brasil, inserindo este sentimento na ideia de que o meio ambiente dificulta o desenvolvimento.
Diariamente a imprensa noticia as complexidades do licenciamento ambiental e grandes empresários apontam fartamente o custo de suas dificuldades em atender a legislação.
Desde logo esclareço que acredito haver espaço para aperfeiçoamento no licenciamento, eliminando-se as exigências burocráticas e cartoriais desnecessárias e que em nada melhoram a sustentabilidade dos empreendimentos. Mas isto é apenas uma pequena parte dessa discussão.
Os aspectos mais importantes do licenciamento ambiental dizem respeito a garantir à sociedade um conhecimento prévio dos empreendimentos, a possibilidade de participar de todos os aspectos nele envolvidos e o estabelecimento de medidas mitigatórias e compensatórias.
Estas últimas esboçam a tentativa de se garantir a mitigação dos danos socioambientais e de compensá-los quando não for possível eliminá-los.
Em termos ideais, os Estudos de Impacto Ambiental teriam que ser um dos instrumentos de tomada de decisão em relação ao que se pretende, mas na prática, no Brasil e no mundo, isto não tem acontecido pelo simples fato de que na maioria dos casos a decisão já foi tomada previamente.
Para que possamos qualificar melhor todo este processo, seria necessário mudar a cultura dos governos e dos empreendedores e introduzir novos mecanismos a exemplo da Avaliação Ambiental Estratégica.
Mas a discussão em curso no Brasil caminha muitas vezes em uma direção equivocada, procurando esvaziar o que é realmente importante no licenciamento ambiental que, em última instância, é assegurar a participação das partes interessadas e o menor impacto possível.
Sempre vale a pena lembrar que o Brasil não teria tantos maus exemplos como a instalação nuclear de Angra dos Reis e a usina hidrelétrica de Balbina, caso a decisão tivesse sido menos monocrática e se tivesse ocorrido uma participação mais ampla do ponto de vista técnico e do ponto de vista de atores sociais relevantes. Desse modo, a sugestão de eliminação de audiências públicas não deve ser bem recebida.
Se realmente houver o desejo de se melhorar o licenciamento ambiental, algumas medidas devem ser tomadas.
Em primeiro lugar, o fortalecimento dos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento, para que de fato eles possam promover análises competentes em tempo hábil. Explico: parte muito expressiva das agências ambientais brasileiras encontram-se sem pessoal e capacidade técnica instalada para a complexidade de análise dos empreendimentos.
Além disso, há necessidade de se promover novos marcos regulatórios que apontem o escopo e a natureza das exigências a serem requeridas, incluindo nelas as medidas mitigatórias e compensatórias.
Com isso, haveria a diminuição dos riscos que envolvem o licenciamento ambiental, com maior transparência e especialmente segurança para os licenciadores e empreendedores.
Fabio Feldmann (consultor em sustentabilidade)
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Sustentabilidade
Fábio Feldmann fala sobre Licenciamento ambiental
Há um movimento que se espalha pelos ventos de que o licenciamento ambiental é um dos grandes empecilhos à implantação da infraestrutura no Brasil, inserindo este sentimento na ideia de que o meio ambiente dificulta o desenvolvimento.
Diariamente a imprensa noticia as complexidades do licenciamento ambiental e grandes empresários apontam fartamente o custo de suas dificuldades em atender a legislação.
Desde logo esclareço que acredito haver espaço para aperfeiçoamento no licenciamento, eliminando-se as exigências burocráticas e cartoriais desnecessárias e que em nada melhoram a sustentabilidade dos empreendimentos. Mas isto é apenas uma pequena parte dessa discussão.
Os aspectos mais importantes do licenciamento ambiental dizem respeito a garantir à sociedade um conhecimento prévio dos empreendimentos, a possibilidade de participar de todos os aspectos nele envolvidos e o estabelecimento de medidas mitigatórias e compensatórias.
Estas últimas esboçam a tentativa de se garantir a mitigação dos danos socioambientais e de compensá-los quando não for possível eliminá-los.
Em termos ideais, os Estudos de Impacto Ambiental teriam que ser um dos instrumentos de tomada de decisão em relação ao que se pretende, mas na prática, no Brasil e no mundo, isto não tem acontecido pelo simples fato de que na maioria dos casos a decisão já foi tomada previamente.
Para que possamos qualificar melhor todo este processo, seria necessário mudar a cultura dos governos e dos empreendedores e introduzir novos mecanismos a exemplo da Avaliação Ambiental Estratégica.
Mas a discussão em curso no Brasil caminha muitas vezes em uma direção equivocada, procurando esvaziar o que é realmente importante no licenciamento ambiental que, em última instância, é assegurar a participação das partes interessadas e o menor impacto possível.
Sempre vale a pena lembrar que o Brasil não teria tantos maus exemplos como a instalação nuclear de Angra dos Reis e a usina hidrelétrica de Balbina, caso a decisão tivesse sido menos monocrática e se tivesse ocorrido uma participação mais ampla do ponto de vista técnico e do ponto de vista de atores sociais relevantes. Desse modo, a sugestão de eliminação de audiências públicas não deve ser bem recebida.
Se realmente houver o desejo de se melhorar o licenciamento ambiental, algumas medidas devem ser tomadas.
Em primeiro lugar, o fortalecimento dos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento, para que de fato eles possam promover análises competentes em tempo hábil. Explico: parte muito expressiva das agências ambientais brasileiras encontram-se sem pessoal e capacidade técnica instalada para a complexidade de análise dos empreendimentos.
Além disso, há necessidade de se promover novos marcos regulatórios que apontem o escopo e a natureza das exigências a serem requeridas, incluindo nelas as medidas mitigatórias e compensatórias.
Com isso, haveria a diminuição dos riscos que envolvem o licenciamento ambiental, com maior transparência e especialmente segurança para os licenciadores e empreendedores.
Fabio Feldmann (consultor em sustentabilidade)
Fonte: Brasil Econômico- 04/10
Excelente artigo de Fábio Feldmann! Realmente o Licenciamento Ambiental, quando feito corretamente, é um instrumento importante no desenvolvimento sustentável, pois serve para mitigar os impactos negativos de uma obra em relação ao ambiente natural.
O Licenciamento Ambiental é visto como entrave para o desenvolvimento para aqueles que não têm preocupação alguma com a sustentabilidade, e ainda acham que o dinheiro pode comprar tudo. Infelizmente, eles são maioria, e assim, grandes obras altamente impactantes continuam a serem feitas, sem levar em conta as consequências para a geração atual e para as futuras. Será que algum dia esse quadro mudará?
Érica Sena
Quer saber mais sobre Licenciamento Ambiental?
Acesse o link abaixo do MMA:
http://www.mma.gov.br/governanca-ambiental/portal-nacional-de-licenciamento-ambiental/licenciamento-ambiental
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