Sustentabilidade

Belo Monte- Aceitação de estudos incompletos é grave

Com o Termo de Referência liberado, o licenciamento foi iniciado, em 2008, sem a audiência do Congresso Nacional com os indígenas. A Eletrobrás passou às etapas seguintes e cometeu, segundo o Ministério Público Federal, mais irregularidades. A empresa fez um convênio com as empreiteiras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa para que elas realizassem os Estudos de Impacto Ambiental, o que lhes daria acesso privilegiado às informações do empreendimento, mesmo sendo as três construtoras aptas a, posteriormente, competir com outras pelos bilhões da obra. O convênio previa até uma cláusula de sigilo que garantia aos signatários acesso exclusivo às informações. Com esses argumentos, o MPF ajuizou nova ACP na Justiça Federal em Altamira. O juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo, no mesmo ano, concedeu liminar impedindo as empreiteiras de participarem do licenciamento. A liminar, logo depois, foi cassada pela desembargadora Selene Almeida, do TRF1, que, no entanto, considerou a cláusula de confidencialidade ilegal. Com isso, os Estudos passaram a ser de domínio público.

No ano passado, mesmo contrariando pareceres da equipe técnica que consideram os Estudos de Impactos Ambientais incompletos, o Ibama assinou o “aceite” do Eia-Rima. Na prática, o aceite representa o início do prazo para que a sociedade analise os Estudos, que é de 45 dias, até o início das audiências públicas. “O aceite de Estudos incompletos é irregularidade grave, prejudica a análise pela população e pela comunidade científica”, garante o procurador Ubiratan Cazzeta. O Ministério Público interveio novamente, ajuizando nova ação que foi aceita pelo juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo, suspendendo novamente o processo de licenciamento até que os Estudos fossem efetivamente completados. Além da Ação Civil, o MPF também ajuizou ação de improbidade contra o servidor Adriano Rafael Arrepia de Queiroz, que assinou o aceite irregular. A liminar ordenando a conclusão dos estudos foi suspensa, posteriormente, pelo presidente do Tribunal Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, o que reiniciou o licenciamento ambiental. A pressa dos empreendedores atropelou os procedimentos. Apesar de serem 11 os municípios diretamente afetados pela obra, apenas quatro audiências públicas foram feitas.

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Fonte: Mercado Ético

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