LIMINAR DETERMINA PARALISAÇÃO DE OBRA DO LOTEAMENTO GRANJA VIANA
Após determinação do desembargador Lineu Peinado, da Câmara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o empreendimento Alphaville Granja Viana teve suas obras paralisadas. A decisão do magistrado foi tomada na tarde de segunda-feira, com base no pedido de liminar solicitada pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, o Proam, no agravo de instrumento número 966.273-5.
Além da paralisação, a proteção judicial completa a tutela inicialmente determinada pelo Juízo Titular da 1ª Vara Cível de Carapicuíba, na Ação Civil Pública ajuizada também pelo Proam, para que sejam feitos estudos ambientais necessários, mais criteriosos e seguros, com acompanhamento direto do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A decisão, de segunda instância, ainda fixou uma multa em caso de eventual descumprimento da liminar concedida.
Hoje, o Movimento em Defesa da Granja Viana e entidades ambientalistas do Estado de São Paulo realizaram manifestação em frente a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, protestando contra a licença que permitiu o desmatamento de 200 mil metros quadrados de Mata Atlântica, o equivalente a 28 campos de futebol.
Fonte: Proam
http://www.proam.org.b
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