Sustentabilidade
É proibido lançar resíduos a céu aberto, exceto os provenientes de mineração; em praias, no mar ou em rios. Também é proibida a queima a céu aberto ou em instalações não licenciadas.
Fonte: Jornal O Estado de SP, 28/07
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Sustentabilidade
Compre e não jogue fora: devolva
O termo soa esquisito e, por enquanto, só frequenta o vocabulário de especialistas. Mas a logística reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada este mês pelo Senado, pode mudar as relações de consumo. Por meio dela, empresas ficam obrigadas a recolher o resíduo do que fabricam e o consumidor, a devolver produtos usados para reciclagem.Depois de ser sancionado, será obrigatório para itens como pilhas, baterias, pneus e eletroeletrônicos.
O caso dos eletroeletrônicos é o que mais carece de regulamentação. Reunidos
no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), representantes do governo, de toda a cadeia de produção e reciclagem, de universidades e ONGs tentam definir como pôr em prática a logística reversa. O principal embate no grupo de trabalho, criado em 2009, é o estabelecimento de metas.
"Na resolução dos pneus, editada em 1998 pelo Conama, foram estabelecidos metas e prazos. Na resolução das pilhas e baterias, do mesmo período, não", diz a doutoranda Ângela Cássia Rodrigues, da Faculdade de Saúde Pública da USP, que integra o grupo de trabalho. "No caso dos pneus, rapidamente se montou uma estrutura para coleta e reciclagem. Com pilhas e baterias a gente continua dependendo do voluntarismo dos fabricantes e dos consumidores."
"Governos, ONGs e academia gostam de falar de metas. Mas a sociedade não está educada ainda. O brasileiro extrapola em uma vez e meia o grau de obsolescência de um produto. Quanto a indústria vai gastar para educar esse cidadão?", alega o relator do grupo de trabalho e diretor de Responsabilidade Socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), André Luiz Saraiva.
Para Saraiva, a regulamentação do setor é urgente. "Temos Copa do Mundo em 2014. E as vendas vão parar nas alturas", prevê, com base nos números do primeiro semestre deste ano, quando quase 7 milhões de famílias adquiriram aparelhos de TV.
As empresas evitam falar em quem vai pagar a conta da logística reversa. "A solução é reduzir impostos", diz Saraiva. Ângela defende que o custo da gestão de resíduos seja embutido no preço dos produtos. "A melhor forma é atribuir o custo aos fabricantes. Quando eles planejam o lançamento de um produto, têm de planejar a destinação final."
Com a regulamentação, pessoas como Paulino Pereira de Andrade, dono da empresa Mundinho Azul, terão de ser incorporados à cadeia da logística reversa. Paulino, que recolhe sucata eletrônica nas residências com dois veículos sem custo para quem requisita o serviço, quer se capitalizar com os eletroeletrônicos. "Vejo uma grande oportunidade nesse mercado. Quando abrir minha primeira loja, em dois ou três meses, quero me credenciar para ser o parceiro de grandes empresas que vão ter de cumprir a lei", diz Paulino.
É de se esperar que, por conta do grau de pirataria que reina no mercado de eletroeletrônicos, empreendedores como Paulino sejam bem-vindos, já que ninguém poderá garantir que a indústria vá se ocupar de equipamentos "piratas". "Ele até pode operar, credenciado. O que eu acredito que vá acontecer é que as indústrias vão capacitar suas redes de assistência técnica para receber usados", prevê Saraiva.
O "filé" dos resíduos eletroeletrônicos, porém, são as placas de computadores, de celulares e de equipamentos afins. Grandes empresas de reciclagem pagam cerca de R$ 7,50 pelo quilo do produto. E é justamente esse material que o Brasil não tem tecnologia para reciclar.
"Só cinco empresas do exterior fazem esse trabalho", diz Ronylson Freitas, que, para trabalhar no setor, criou a RecicloAmbiental. A natureza muitas vezes tóxica dos resíduos torna delicada a questão da formação da cadeia de recicladores. "É perigoso. Os monitores de tubo, por exemplo, têm de 20% a 30% de chumbo. Os ilegais vendem o cobre, o plástico - e jogam fora o lixo tóxico."
O texto aprovado
Na gestão dos resíduos sólidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequada.
O texto prevê que o lixo poderá ser utilizado para geração de energia desde que comprovada sua viabilidade técnica e ambiental. A emissão de gases tóxicos deve ser monitorada.
A União deverá elaborar um Plano Nacional de Resíduos Sólidos com horizonte de 20 anos, a ser atualizado a cada 4 anos. O plano prevê o diagnóstico da situação dos resíduos
sólido.
Caso os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes repassem para o Estado suas atribuições no âmbito da logística reversa, vão ter de remunerá-lo por isso.
As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos e comprovar capacidade técnica.
Fonte: Jornal O Estado de SP, 28/07
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