Como anda o ICMS ecológico?

A The Nature Conservancy (TNC), organização internacional de conservação ambiental, com apoio da Conservação Internacional e SOS Mata Atlântica e recursos da Tinker Foundation, lançaram, em Curitiba, o site www.icmsecologico.org.br, para divulgar a situação do ICMS Ecológico em cada estado brasileiro, iniciando pelos estados da Mata Atlântica. Ali estão as normas, os valores repassados aos municípios, casos de sucesso na gestão municipal desses recursos, artigos, estatísticas, links de interesse e o melhor conteúdo da internet sobre o tema. “O ICMS Ecológico é um instrumento de estímulo à conservação da biodiversidade quando compensa o município pelas áreas protegidas existentes e também quando incentiva a criação de outras áreas protegidas, já que considera em seus cálculos o percentual que os municípios possuem de unidades de conservação em seus territórios”, explica Flávio Ojidos, consultor jurídico do projeto.

De acordo com a Constituição Federal, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado pelos estados deve ser dividido na proporção de 75% para o estado e 25% aos municípios que o geraram. Para a distribuição desses 25%, o estado pode legislar criando critérios próprios até o montante de ¼ deste valor, a exemplo de educação, saúde, meio ambiente, patrimônio histórico, entre outros. Os critérios ambientais inseridos nesse ¼ são chamados de ICMS Ecológico, ou ICMS Verde.

O mecanismo, regulamentado por leis estaduais e municipais, é uma oportunidade para o estado influenciar o processo de desenvolvimento sustentável dos municípios, premiando a boa gestão ambiental e a prática de atividades ambientalmente desejáveis, como gestão de resíduos sólidos e tratamento de esgoto. “O ICMS-E estimula principalmente municípios a encarar suas áreas verdes como ativos, valorizando-as não só ambientalmente, mas economicamente. É um novo modelo, o reflexo de uma nova era, quando se passa a enxergar a natureza como uma vantagem ao desenvolvimento e não como um entrave ao crescimento econômico”, comenta Giovana Baggio, coordenadora de Conservação em Terras Privadas da TNC.

Fonte: Água Online

http://www.aguaonline.com.br/materias.php?id=2955&cid=2&edicao=454