Sustentabilidade
A Comissão Europeia respondeu hoje, através deste comunicado, à primeira Iniciativa de Cidadania Europeia bem sucedida, a iniciativa "Right to Water – A Água é um Direito Humano".
A resposta foi positiva, mas ficou aquém das expectativas dos milhões de subscritores, como refere o comunicado do Comité de Cidadãos da ICE:
«A Comissão Europeia ( CE) emitiu hoje um comunicado onde dá a sua resposta oficial à primeira Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) bem sucedida, que pediu "para implementar o direito humano à água e ao saneamento na legislação europeia” . Na comunicação, a CE lembra a importância do direito humano à água e ao saneamento e afirma a importância da água como um bem público e de valor fundamental e que "a água não é um produto comercial".
No entanto, isso é o máximo que faz. "A reação da CE não tem qualquer ambição real para responder de forma adequada às expectativas de 1,9 milhões de pessoas", diz Jan Willem Goudriaan, vice-presidente da www.right2water.eu . "Lamento que não haja nenhuma proposta de legislação que reconheça o direito humano à água."
A ICE também pediu um compromisso jurídico de que não haveria iniciativas da UE para liberalizar os serviços de água e saneamento. Mas não há nada na comunicação sobre este assunto.
Certamente que reconhecemos o facto de que o apoio das pessoas à nossa ICE levou à exclusão dos serviços de água e saneamento da diretiva das concessões. No entanto, a comunicação da Comissão não se compromete a excluir explicitamente estes serviços das negociações comerciais, como o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP ).
No entanto, existem aspetos da resposta da Comissão Europeia que consideramos positivos. Por exemplo, o reconhecimento de que a prestação de serviços de água é geralmente da responsabilidade das autoridades locais que estão mais próximos dos cidadãos. Isto confirma a tendência para remunicipalisatção em toda a Europa, que, de acordo com a comunicação, é o caminho mais seguro para que a água seja mantida fora das regras do mercado interno, um dos principais pedidos da ICE .
Saudamos também o compromisso da Comissão em promover o acesso universal à água e saneamento nas suas políticas de desenvolvimento e promover parcerias público-público.
Esperamos que a revisão da Directiva-Quadro da Água (DQA) e da directiva relativa à água potável sejam oportunidades para realizar o direito humano à água e ao saneamento na UE. O Comité dos Cidadãos espera ser considerado como uma das principais partes interessadas.
Vamos pedir aos partidos políticos e seus candidatos a Presidente da CE que se comprometam a propor legislação para implementar o direito humano à água e ao saneamento, e à não liberalização dos serviços de água e saneamento na UE e fora dela. Isto será importante para as eleições europeias, em Maio de 2014.»
Comunicação da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/news/justice/140319_pt.htm
Press release: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-277_pt.htm
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Sustentabilidade
Comissão Europeia respondeu à ICE "Pelo Direito à Água"
A Comissão Europeia respondeu hoje, através deste comunicado, à primeira Iniciativa de Cidadania Europeia bem sucedida, a iniciativa "Right to Water – A Água é um Direito Humano".A resposta foi positiva, mas ficou aquém das expectativas dos milhões de subscritores, como refere o comunicado do Comité de Cidadãos da ICE:
«A Comissão Europeia ( CE) emitiu hoje um comunicado onde dá a sua resposta oficial à primeira Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) bem sucedida, que pediu "para implementar o direito humano à água e ao saneamento na legislação europeia” . Na comunicação, a CE lembra a importância do direito humano à água e ao saneamento e afirma a importância da água como um bem público e de valor fundamental e que "a água não é um produto comercial".
No entanto, isso é o máximo que faz. "A reação da CE não tem qualquer ambição real para responder de forma adequada às expectativas de 1,9 milhões de pessoas", diz Jan Willem Goudriaan, vice-presidente da www.right2water.eu . "Lamento que não haja nenhuma proposta de legislação que reconheça o direito humano à água."
A ICE também pediu um compromisso jurídico de que não haveria iniciativas da UE para liberalizar os serviços de água e saneamento. Mas não há nada na comunicação sobre este assunto. Certamente que reconhecemos o facto de que o apoio das pessoas à nossa ICE levou à exclusão dos serviços de água e saneamento da diretiva das concessões. No entanto, a comunicação da Comissão não se compromete a excluir explicitamente estes serviços das negociações comerciais, como o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP ).
No entanto, existem aspetos da resposta da Comissão Europeia que consideramos positivos. Por exemplo, o reconhecimento de que a prestação de serviços de água é geralmente da responsabilidade das autoridades locais que estão mais próximos dos cidadãos. Isto confirma a tendência para remunicipalisatção em toda a Europa, que, de acordo com a comunicação, é o caminho mais seguro para que a água seja mantida fora das regras do mercado interno, um dos principais pedidos da ICE .
Esperamos que a revisão da Directiva-Quadro da Água (DQA) e da directiva relativa à água potável sejam oportunidades para realizar o direito humano à água e ao saneamento na UE. O Comité dos Cidadãos espera ser considerado como uma das principais partes interessadas.
Vamos pedir aos partidos políticos e seus candidatos a Presidente da CE que se comprometam a propor legislação para implementar o direito humano à água e ao saneamento, e à não liberalização dos serviços de água e saneamento na UE e fora dela. Isto será importante para as eleições europeias, em Maio de 2014.»
Fonte: Water is a Human Rigt, tradução (livre) do comunicado de 19/3/2014
Comunicação da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/news/justice/140319_pt.htm
Press release: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-277_pt.htm
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Faltam apenas 10 dias para acabar a angariação de assinaturas da Iniciativa de Cidadania Europeia pelo Direito à Agua (http://www.right2water.eu/), pois a recolha encerra a 9 de setembro. Apesar de já terem sido recolhidas quase 1,8...
- Pela água Livre E De Todos
Um bem tão precioso como a água, não pode ser objeto de lucro, cobiça ou ganância. Em Portugal, a legislação tem vindo a ser alterada, aos poucos e quase subrepticiamente, para permitir a privatização da água. Está nas nossas mãos impedir...
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Enquanto o governo de Portugal e a Comissão Europeia fazem tudo para nos impor a privatização da água, várias cidades do mundo onde a água foi privatizada constataram o erro e conseguiram reverter a situação remunicipalizando a água (ver vídeo...
- Petição Ces
POR SERVIÇOS PÚBLICOS DE ALTA QUALIDADE E ACESSÍVEIS A TODOS JUNTOS, EXIGIMOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE VÃO AO ENCONTRO DAS NECESSIDADES DAS PESSOAS E APELAMOS À COMISSÃO EUROPEIA QUE FAÇA PROGREDIR A LEGISLAÇÃO EUROPEIA. [1] EU ASSINO A PETIÇÃO...