Sustentabilidade
- U.p.a.
"Além de revoltante, maus tratos e abandono de animais é crime! Estão previstos na Lei de Crimes Ambientais 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. O artigo 32 considera crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais...
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"A UIPA abriga cerca de mil e duzentos animais, entre cães e gatos, esterilizados, vacinados e vermifugados, à espera de um lar que os acolha." Procedimentos: 1) Ser maior de 18 anos;2) Trazer comprovante de residência;3) Solicitamos...
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"Abusos e maus-tratos contra animais silvestres ou domésticos configuram crime ambiental e devem ser comunicados à polícia ou ao Ministério Público (MP).Os animais silvestres também podem ser denunciados à polícia florestal (onde houver) e ao...
- Como Denunciar Maus Tratos??
Obrigada pela pergunta Ritinha, porque foi a partir dela que fui pesquisar uma forma de denunciar crimes ambientais, além do abandono, claro. Segundo a Familia Animal: "Maltratar animais é CRIME previsto no Artigo 32 da Lei Federal dos Crimes Ambientais...
Sustentabilidade
UIPA : União Internacional Protetora dos Animais
Você sabia que A UIPA foi fundada em 1893? Isso mesmo: 1893
Eles ensinam, entre outras coisas, como denunciar maus tratos contra animais:
"Por se tratar de prática prevista como crime ambiental pelo artigo 32 da Lei Federal n° 9605/98, a competência para apurar maus-tratos com animais pertence às autoridades públicas.
- Se o evento se der na Capital, um breve relatório, com dados precisos sobre o endereço do local dos fatos, dentre outras informações de que disponha o denunciante, deve ser enviado ao GECAP- Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento do Solo Urbano (Complexo Criminal da Barra Funda , Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313,Barra Funda, São Paulo-SP, C.E.P: 01133-020), grupo do Ministério Público que, dentre outras atribuições, zela pela tutela jurídica dos animais na Capital.
- Na Capital de São Paulo, o fato também pode ser noticiado ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, na Av. São João, 1247, Centro, SP (tel: 11- 3338-01-55).
- Se o fato ocorrer em outra região do Estado de São Paulo ou do país, pode ser comunicado à Promotoria de Justiça local, ou ao Distrito Policial mais próximo.
- Denúncias também podem ser oferecidas à Prefeitura (via 156), que encaminha agentes para proceder à vistoria de residências e de estabelecimentos comerciais como Pet Shops e Clínicas Veterinárias, com poderes para instaurar procedimento administrativo, aplicar multa e apreender animais.
- Denúncias contra médico veterinário devem ser enviadas ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.
- A UIPA recebe denúncias via fax (3228-14-62), via e-mail ([email protected]), ou pelo correio e encaminha ao denunciado uma carta de advertência informativa de que a prática pode, em tese, constituir crime. O suposto infrator também é orientado sobre qual tratamento deve ser dispensado ao animal. Persistindo a situação, cabe ao denunciante comunicar o fato à entidade, o que resultará no encaminhamento do caso ao Ministério Público, órgão competente para apurar as denúncias de maus-tratos com animais."
Entre no site e saiba muito mais: www.uipa.org.br
https://www.facebook.com/UIPASP
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"Além de revoltante, maus tratos e abandono de animais é crime! Estão previstos na Lei de Crimes Ambientais 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. O artigo 32 considera crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais...
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Obrigada pela pergunta Ritinha, porque foi a partir dela que fui pesquisar uma forma de denunciar crimes ambientais, além do abandono, claro. Segundo a Familia Animal: "Maltratar animais é CRIME previsto no Artigo 32 da Lei Federal dos Crimes Ambientais...