TTIP - Todos Tramados, Isto é Perigoso
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TTIP - Todos Tramados, Isto é Perigoso


Há algum tempo que venho divulgando artigos e vídeos sobre o TTIP, o perigosíssimo acordo de parceria económica entre a Europa e os Estados Unidos, que está a ser negociado às escondidas dos cidadãos, alertando para os gravíssimos e perniciosos efeitos que terá na democracia, liberdade, economia e qualidade de vida dos europeus. Um tratado contra o povo, a favor das grandes multinacionais.

Ajudem a alertar, divulguem este assunto das formas que estão ao vosso alcance, pois os média não o farão!

O texto que se segue é composto por excertos do artigo "O (Des) acordo Transatlântico (TTIP)" de Granado da Silva e Ana Rute Vila, publicado no jornal MAPA em 19/12/2014. Aconselho à sua leitura completa na fonte.

"O (Des) acordo Transatlântico (TTIP)" 

«A Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (PTCI), no original em Inglês “Transatlantic Trade and Investment Partnership” (TTIP), é um acordo bilateral entre os EUA e a UE.
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Para além dos habituais discursos de circunstância afirmando a necessidade e justeza da iniciativa, pelo seu alcance e potencial impacto, para a Europa e para o mundo em geral – a Europa representa quase um terço da riqueza global e um acordo desta natureza teria consequências à escala mundial – este acordo representa potencialmente o maior e mais perigoso esforço de reconfiguração socioeconómica, à escala planetária, e da história da humanidade. O acordo será assinado à revelia dos habitantes de cada Estado, graças ao poder da União Europeia para negociar em nome dos seus membros, conferido no contexto do tratado de Lisboa assinado em 2007.
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O primeiro ponto a ter em conta é a harmonização legislativa entre a Europa e os EUA com o objectivo de reduzir os impostos aduaneiros, facilitando a entrada na Europa de produtos importados dos EUA e Canadá. Consequentemente, esta “harmonização” vai piorar a situação dos comerciantes e agricultores locais que vêem diminuir ainda mais as suas possibilidades de competir num mercado cada vez mais feito para as grandes empresas.
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O acordo prevê também medidas de protecção do investimento privado através de Mecanismos de Resolução de Conflitos Resultantes de Relações de Investimento – no original Inglês Investor-State Dispute Settlements (ISDS) – que, de forma gravosa, oferecem a possibilidade às corporações de processarem um Estado por perdas resultantes das políticas desse mesmo Estado. O processo é decidido por um painel ad hoc de advogados especializados em direito comercial internacional que avalia o caso com base nos acordos estabelecidos e nas convenções do direito comercial internacional independentemente de quaisquer questões de justiça social ou interesse comum que o mesmo possa levantar.
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ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS
Actualmente o uso de “Organismos Geneticamente Modificados” (OGM) está fortemente regulamentado na Europa. Apesar disso, o intenso lobbying por parte das corporações do sector agro-alimentar, apoiado pelo governo dos EUA, têm levado ao aumento de plantações destes organismos, mesmo em países que os proíbem formalmente. Em 2011 foram plantados cerca de 120.000 hectares de OGM na Europa, sendo a Espanha o país líder, seguido por Portugal. No entanto países como França e Alemanha, (assim como a Grécia, Bulgária, Áustria, Itália, Hungria, Luxemburgo e Polónia), proibiram o uso de OGM, utilizando a chamada “cláusula de salvaguarda”, justificando os males dos OGM para os seres humanos e ambiente. A Alemanha, mesmo com a proibição formal, em 2011 plantou 2 hectares de Batata “Amflora” (OGM). O TTIP fará com que estes valores sejam amplamente ultrapassados.
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ENERGIA
No caso da energia, o acordo destruirá todos os esforços – ténues que sejam – levados a cabo por governos Europeus no combate às Alterações Climáticas.
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SAÚDE ...
A privatização da saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS), é um dos objectivos explícitos do documento, seguindo o exemplo americano onde o modelo é essencialmente privado e deixa milhões sem acesso a cuidados de saúde.
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CLÁUSULA MODO 4
Uma das principais interessadas no acordo é, por exemplo, a multinacional agro-alimentar Monsanto. Entre outras vantagens, passará a poder defender os seus “interesses e empreendimentos” agrícolas em Portugal tal como já acontece noutros locais do mundo, recorrendo a empresas de segurança privada como a Academi (antiga BlackWater) que emprega mercenários e protege as suas explorações pelo mundo fora. Dentro da cláusula “Modo 4”do acordo, é permitida a circulação livre de trabalhadores temporários através das fronteiras. Isto é, permite que uma corporação estrangeira que venha a Portugal realizar trabalhos por uma semana ou um mês traga consigo trabalhadores não registados no País. A cláusula não se fica por aqui, pois permite também que empresas subsidiárias de países terceiros estabelecidas nos Estados parceiros, ou empresas de fora dos EUA e da UE, mas estabelecidas num Estado membro, possam fornecer trabalhadores.
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PROPRIEDADE INTELECTUAL
O acordo poderá ter também o condão de tornar qualquer cidadão num potencial ladrão, ou pirata, culpado de plágio ou violação de direito de propriedade intelectual por, por exemplo, copiar e utilizar conteúdos da internet, de discos ou Cd’s, no processo legitimando a criação de uma rede de vigilância violadora dos mais elementares princípios de privacidade e liberdade de expressão.
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LIBERALIZAÇÃO DO MERCADO
O acordo irá também afectar o sistema financeiro promovendo uma ainda maior “liberalização” (traduzida em mais desregulação e maior opacidade) do sector bancário e finança.
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EM OPOSIÇÃO
Em Portugal a plataforma Não ao Tratado Transatlântico (www.nao-ao-ttip.pt) acompanha as movimentações políticas e corporativas sobre o acordo Transatlântico.
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Para se ter uma ideia do impacto futuro do TTIP basta olhar para os efeitos do acordo NAFTA (acordo tripartido entre os EUA, o México e o Canadá: um processo semelhante, mas menos ambicioso) nos países que o ratificaram. Começando mais a norte, temos a destruição de boa parte do tecido industrial americano (e de muitas comunidades que dele dependiam), deslocalizado inicialmente para o México e depois para regiões com condições salariais e laborais ainda mais vantajosas (como a Ásia). O congelamento ou diminuição de salários, a perda de poder de compra, o aumento da pobreza e desigualdade e claro, o colapso parcial ou total das instituições públicas perante o poder das corporações.
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O TTIP e as suas implicações levantam muitas questões sobre o futuro dos Europeus e do mundo. Existe, no entanto, uma delas, porventura a essencial, que, por trazer mais questões ainda, é de difícil trato. A extrema comercialização de todos os aspectos da vida social e individual, que o pacote de medidas acarreta é, de facto, um passo muito concreto para a instauração cada vez mais coerente de uma nova ordem que canibaliza o todo social como modelo de negócio. Modelo esse que é em última análise partilhado por toda e qualquer grande empresa neste mundo.
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O maior problema colocado por este tratado é que ele representa um rápido e decisivo passo para a perda formal e efectiva do poder, da independência local e autonomia das populações. De facto, se pouco poder de decisão temos hoje sobre como é governada a Saúde, sobre o nosso modelo de desenvolvimento económico, energético e de produção alimentar, o tratado vem formalizar e acelerar essa tendência que, sob a alçada das políticas estatais, já se impunha.
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Granado da Silva e Ana Rute Vila, jornal MAPA, 19/12/2014

Saiba mais sobre o TTIP em https://www.nao-ao-ttip.pt/

Assine a petição contra o TTIP  em  http://stop-ttip.org/  ou em  http://www.nao-ao-ttip.pt/

Sustentabilidade é Acção - http://sustentabilidade--devnaoepalavraeaccao.blogspot.com/



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