Sustentabilidade
SINTESE:Continua de forma dramática o "jogo do empurra" relativamente à criação de uma Área Protegida que actualize o vetusto estatuto da Reserva Ornitológicade Mindelo.O Governo e o Instituto de Conservação da Natureza manifestam-se a favor dacriação de uma Área de Paisagem Protegida, de acordo com o aprovado naAssembleia da República em 2003, mas tudo está dependente da apresentação deum pedido de classificação por parte da Câmara Municipal. Esta, bem como aJunta de Freguesia, tinham prometido em Outubro de 2004 que o iriamapresentar a "muito curto prazo"...No passado dia 30 de Dezembro foi chumbada na Assembleia Municipal umarecomendação para que esse pedido seja apresentado................
DESENVOLVIMENTO:O ICN (Instituto de Conservação da Natureza) já se pronunciou relativamenteà ROM (Reserva Ornitológica de Mindelo). No documento a que tivemos acesso éreferido que:"atendendo a que o interesse natural da área em causa, podendo serassinalável em termos locais, é pouco relevante em termos nacionais,consideramos que a estratégia de preservação a propor para a ReservaOrnitológica de Mindelo deve acentar na sua requalificação ambiental""a implementação de propostas de intervenção, como as apresentadas peloMovimento PROMindelo, que contemplam vertentes como a da conservação danatureza, investigação científica, formação e educação ambiental, patrimóniocultural, recreio e turismo, poderá passar pela criação de uma áreaprotegida de âmbito local. De acordo com o art.º 26º do DL 19/93, de 23 deJaneiro, a proposta de classificação de uma área deste âmbito pode serapresentada pela autarquia local".............Em reunião com o Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e doOrdenamento do Território, no passado dia 28 de Dezembro de 2004, fomosinformados que o Ministério tem todo o interesse em avançar com o processode classificação mas que está dependente da entrega do respectivo pedido porparte da Câmara Municipal de Vila do Conde. Foi transmitido que o Ministériocontactou a Câmara Municipal disponibizando-se para dar todo o apoionecessário no processo, não tendo sido recebida qualquer resposta.(Outros assuntos tratados com o Ministério do Ambiente foram a construção doNASSICA e a inexistência de Estudo de Impacte Ambiental, a construção dehabitações em zonas de risco e a Agenda 21 de Mindelo).............Relembramos que no final do Fórum de Sustentabilidade da Agenda 21 deMindelo (9 de Outubro de 2004), o Presidente da Junta de Freguesia deMindelo afirmou que a Câmara Municipal de Vila do Conde "irá apresentar amuito curto prazo um pedido oficial de classificação para a área".Respeitando esta promessa e o manifesto eleitoral apresentado em 2001("tentar influenciar a criação de uma Área de Paisagem Protegida"), a Juntade Freguesia enviou à Câmara Municipal no final de 2004 um pedido para que aCM avance com o pedido de classificação, seguindo o acordado entre as duasautarquias..............No passado dia 30 de Dezembro de 2004, o CDS apresentou na AssembleiaMunicipal uma recomendação à Câmara no sentido de:"a) A Câmara Municipal de Vila do Conde proponha ao I.C.N. a classificaçãoda R.O.M. com área de paisagem protegida.b) Após a sua classificação a Câmara Municipal de Vila do Conde negoceie como Ministério do Ambiente a celebração de um contrato-programa que viabilizeos investimentos necessários e o funcionamento da área de paisagemprotegida.c) O Plano Director Municipal, actualmente em revisão, enquadre a área apreservar num regime de protecção compatível com o estatuto de uma área depaisagem protegida.d) Sejam salvaguardados e ouvidos os interesses legítimos dos proprietários,representados pela sua Associação.e) Seja ouvidas as Juntas de Freguesia abrangidas, bem como, as associaçõesambientalistas, nomeadamente, a Associação dos Amigos do Mindelo para aDefesa do Ambiente."A proposta foi chumbada pela maioria PS e CDU e representantes, nomeadamenteda Junta de Freguesia de Mindelo. CDS e PSD votaram a favor.De acordo com o Jornal Público, o Presidente da autarquia reclamou que oEstado pague os custos de uma classificação, de âmbito nacional, daquelazona costeira.Por ironia, foi aprovada uma proposta apresentada pela CDU no sentido decriar o "Prémio Professor Santos Júnior" para quem, a título individual oucolectivo, mais se destaque na defesa da ROM................
CONCLUSAO FINAL:
O estatuto local/regional é claramente o mais apropriado em termoscientíficos. Isso implica a apresentação por parte da Autarquia de um pedidode classificação de Área de Paisagem Protegida. Está prevista na lei acelebração de contratos-programa para financiar a "realização deinvestimentos e a comparticipação, nas despesas de funcionamento das áreasde paisagem protegida" e existe a possibilidade de apresentar candidaturas aprogramas europeus - a criação da Área de Paisagem Protegida das Lagoas deBertiandos e S. Pedro de Arcos, em Ponte de Lima, permitiu obter fundoscomunitários superiores a um milhão de contos.Não aproveitar a disponibilidade manifestada pelo governo actual, que podeaprovar o pedido de classificação já que foi mandatado nesse sentido pelaAssembleia da República, é claramente muito negativo, já que se adia tudopara um futuro governo que é uma incógnita.Mais informações:http://www.amigosdomindelo.pt/rom/votacaoAR.htm
Pedro MacedoTel. 936 061 160
www.amigosdomindelo.pt
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Sustentabilidade
Mindelo...ponto de situação
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DESENVOLVIMENTO:O ICN (Instituto de Conservação da Natureza) já se pronunciou relativamenteà ROM (Reserva Ornitológica de Mindelo). No documento a que tivemos acesso éreferido que:"atendendo a que o interesse natural da área em causa, podendo serassinalável em termos locais, é pouco relevante em termos nacionais,consideramos que a estratégia de preservação a propor para a ReservaOrnitológica de Mindelo deve acentar na sua requalificação ambiental""a implementação de propostas de intervenção, como as apresentadas peloMovimento PROMindelo, que contemplam vertentes como a da conservação danatureza, investigação científica, formação e educação ambiental, patrimóniocultural, recreio e turismo, poderá passar pela criação de uma áreaprotegida de âmbito local. De acordo com o art.º 26º do DL 19/93, de 23 deJaneiro, a proposta de classificação de uma área deste âmbito pode serapresentada pela autarquia local".............Em reunião com o Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e doOrdenamento do Território, no passado dia 28 de Dezembro de 2004, fomosinformados que o Ministério tem todo o interesse em avançar com o processode classificação mas que está dependente da entrega do respectivo pedido porparte da Câmara Municipal de Vila do Conde. Foi transmitido que o Ministériocontactou a Câmara Municipal disponibizando-se para dar todo o apoionecessário no processo, não tendo sido recebida qualquer resposta.(Outros assuntos tratados com o Ministério do Ambiente foram a construção doNASSICA e a inexistência de Estudo de Impacte Ambiental, a construção dehabitações em zonas de risco e a Agenda 21 de Mindelo).............Relembramos que no final do Fórum de Sustentabilidade da Agenda 21 deMindelo (9 de Outubro de 2004), o Presidente da Junta de Freguesia deMindelo afirmou que a Câmara Municipal de Vila do Conde "irá apresentar amuito curto prazo um pedido oficial de classificação para a área".Respeitando esta promessa e o manifesto eleitoral apresentado em 2001("tentar influenciar a criação de uma Área de Paisagem Protegida"), a Juntade Freguesia enviou à Câmara Municipal no final de 2004 um pedido para que aCM avance com o pedido de classificação, seguindo o acordado entre as duasautarquias..............No passado dia 30 de Dezembro de 2004, o CDS apresentou na AssembleiaMunicipal uma recomendação à Câmara no sentido de:"a) A Câmara Municipal de Vila do Conde proponha ao I.C.N. a classificaçãoda R.O.M. com área de paisagem protegida.b) Após a sua classificação a Câmara Municipal de Vila do Conde negoceie como Ministério do Ambiente a celebração de um contrato-programa que viabilizeos investimentos necessários e o funcionamento da área de paisagemprotegida.c) O Plano Director Municipal, actualmente em revisão, enquadre a área apreservar num regime de protecção compatível com o estatuto de uma área depaisagem protegida.d) Sejam salvaguardados e ouvidos os interesses legítimos dos proprietários,representados pela sua Associação.e) Seja ouvidas as Juntas de Freguesia abrangidas, bem como, as associaçõesambientalistas, nomeadamente, a Associação dos Amigos do Mindelo para aDefesa do Ambiente."A proposta foi chumbada pela maioria PS e CDU e representantes, nomeadamenteda Junta de Freguesia de Mindelo. CDS e PSD votaram a favor.De acordo com o Jornal Público, o Presidente da autarquia reclamou que oEstado pague os custos de uma classificação, de âmbito nacional, daquelazona costeira.Por ironia, foi aprovada uma proposta apresentada pela CDU no sentido decriar o "Prémio Professor Santos Júnior" para quem, a título individual oucolectivo, mais se destaque na defesa da ROM................
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