Princípios da Campanha Tic Tac

CAMPANHA GLOBAL DE AÇÕES PELO CLIMA - BRASIL (GCCA-BR)

É a iniciativa brasileira conectada à GCCA: campanha global que visa sensibilizar os governos de países chave em todo o mundo, para que a COP15 - Conferência do Clima a ser realizada em dezembro/09 em Copenhague - represente um avanço decisivo no processo de enfrentamento das mudanças climáticas.

Objetivo: Conseguir do governo brasileiro um posicionamento mais firme e ousado na CoP15, tanto assumindo compromissos concretos, quanto ampliando sua posição de liderança positiva, propondo ações e metas ambiciosas, vinculantes e conseqüentes, alinhadas com os mais recentes conhecimentos científicos e com os interesses estratégicos de longo prazo do Brasil e do Mundo.

Para isso, reconhecendo que há também outras medidas de grande importância e pelas quais é preciso empenhar-se, a GCCA-BR propõe que o governo brasileiro comprometa-se a trabalhar na COP15 visando pelo menos a seguinte:

PLATAFORMA MINIMA:

Criar um novo marco internacional, garantindo que o aquecimento global ficará bem abaixo dos 2º C em relação à média da era pré-industrial;

Estabelecer metas e mecanismos para que, antes de 2020, se inicie a trajetória descendente das emissões globais de gases do efeito-estufa;

Estabelecer metas ambiciosas e rígidas de redução de emissões de gases do efeito-estufa pelos países desenvolvidos, garantindo, no máximo até 2020 a redução de pelo menos 40% das suas emissões, em relação aos níveis de 1990;

Fomentar uma redução substancial na curva de crescimento de emissões dos países em desenvolvimento, inclusive com o estabelecimento de objetivos mensuráveis e medidas nacionais apropriadas para os mesmos;

Estabelecer legalmente mecanismos financeiros para viabilizar a redução de emissões e programas da adaptação nos países em desenvolvimento, para atender as áreas e comunidades mais vulneráveis às mudanças climáticas;

Aprovar a criação de soluções e mecanismos de REDD (Redução das Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) capazes de estimular e recompensar os países tropicais pela redução do desmatamento e das emissões a ele associadas, e pela conservação florestal em seus territórios, de forma justa e que assegurem direitos de populações indígenas e tradicionais e que sejam consistentes com a sustentabilidade do desenvolvimento humano;

Adotar medidas e políticas, em diversas escalas, que promovam a sustentabilidade e dignidade do desenvolvimento humano e a integridade dos processos ecológicos essenciais, mediante a transformação da economia e o fortalecimento da democracia.

Estratégia: Mostrar ao governo brasileiro que, além das evidentes motivações estratégicas e científicas para as posições defendidas na plataforma mínima acima, há também um clamor da sociedade brasileira nessa direção, tanto por parte de suas lideranças, quanto por parte da sociedade civil organizada e da população em geral.